Crise Ianomâmi: Governo de Roraima proibiu destruição de equipamentos de garimpo ilegal

Crise Ianomâmi: Governo de Roraima proibiu destruição de equipamentos de garimpo ilegal
Lei estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) em julho do ano passado; STF suspendeu a norma

Por Alfredo Mergulhão - Rio de Janeiro
23/01/2023

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou e o governador reeleito, Antonio Denarium (PP), sancionou no ano passado uma lei que proíbe "terminantemente" a destruição de equipamentos de garimpeiros apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais. No estado fica localizada a Terra Indígena Yanomami, que passa por uma crise humanitária causada principalmente pela presença do garimpo na região. A lei acabou suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na última sexta-feira, o Ministério da Saúde decretou emergência em saúde pública em decorrência da desasisstência do povo ianomâmi. Os indígenas da região enfrentam uma grave crise de desnutrição e falta de acesso à saúde.
O legislativo estadual aprovou a lei no 1.701 em 5 de julho de 2022. Um mês depois, o texto foi sancionado por Denarium. De acordo com o artigo 1o, "fica terminantemente proibido aos órgãos ambientais de fiscalização, Polícia Militar do Estado de Roraima e da Companhia independente do Policiamento Ambiental - CAPA, a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações/fiscalizações ambientais no estado".
A lei também estabeleceu que os órgãos de fiscalização do Estado ficam proibidos de acompanhar ações federais para destruição e inutilização "de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais no âmbito do estado de Roraima".
O projeto de lei aprovado foi de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos). Em discurso na Assembleia, em junho do ano passado, o parlamentar afirmou que a nova legislação protege o patrimônio dos roraimenses e a economia.
- Quando um bem é apreendido pela Receita Federal, ele pode ser devolvido ao seu dono ou não, mas há uma discussão judicial. Porém, quando você pega um equipamento e danifica, destrói, não tem o que fazer, e os garimpeiros precisam produzir e com isso não têm como. Então, esse projeto disciplina, dentro da área pertencente ao Estado, essas apreensões - afirmou Melo ao site da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, Melo ainda discursou contra o que chamou de "criminalização dos garimpeiros e a repercussão midiática das ações de combate ao garimpo na Terra Indígena Yanomami".
Crise humanitária
Uma combinação de crise na gestão da saúde no território ianomâmi e o aumento do garimpo ilegal nas terras indígenas levou à tragédia sanitária revelada nesta semana entre os povos dessa etnia, aponta especialistas.
Os cuidados com a saúde desses indígenas são feitos por meio de postos com infraestrutura razoável, mas o modelo depende de uma equipe qualificada que vá às aldeias. É nessas visitas que se observa o quadro de saúde das pessoas, vacina as crianças, dá remédio contra vermes, busca sintomas de malária, coleta sangue, coibindo, assim, situações mais complexas quando, então, é preciso remover o paciente aos hospitais da capital - considerando a dificuldade de transporte e grandes distâncias.
Paralelamente, há o avanço do garimpo, que cresce desde 2016 e explodiu no último quadriênio. Ele cria lagoas de água parada que servem de criadouros de mosquito, provocando uma explosão dos casos de malária. Sem atendimento ou medicamento, os indígenas vão adoecendo, numa curva exponencial típica de epidemia.
Além de contaminar a água com substâncias químicas, o garimpo provoca o assoreamento dos rios. Assim, crescem também os casos de diarreia.
Morte
A Urihi Associação Yanomami divulgou uma nota neste domingo que foi informada de que uma indígena ianomâmi, que teve sua foto divulgada apresentando grave situação de desnutrição, morreu. A entidade ainda pediu, por conta disso, a interrupção do compartilhamento da imagem dela, atendendo a questões culturais.
"Na cultura Yanomami, após o falecimento, não pronunciamos o nome da pessoa, queimamos todos os seus pertences, e não permitimos que fotografias permaneçam sendo divulgadas. Estamos vivenciando uma crise humanitária, e sabemos que o governo se mobilizou buscando ações que ofereçam todo o suporte que a população necessita neste momento. É um momento triste, mas continuamos com toda força para que o povo Yanomami tenha sua dignidade de volta", informou o grupo.

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/crise-ianomami-governo-…