Crise hídrica na Macrometrópole Paulista e respostas da sociedade civil

Crise hídrica na Macrometrópole Paulista e respostas da sociedade civil

Pedro Roberto Jacobi, I
Juliana Cibim II
e Renata de Souza Leão III

DESDE 2012, diferentes municípios do Brasil têm deparado com reduções da pluviosidade, delineando um cenário complexo de escassez hídrica. Esse fenômeno climático tem causado impactos graves na oferta de água para o abastecimento público e outros usos, como irrigação e geração de energia elétrica (ANA, 2014).
É inegável que as chuvas abaixo da média contribuem para o agravamento da oferta de água em bacias hidrográficas caracterizadas como críticas, em razão da baixa disponibilidade hídrica qualitativa e/ou quantitativa. A Agência Nacional de Águas (ANA) destaca que alguns municípios da região Nordeste como também a região da Macrometrópole Paulista apresentam maior vulnerabilidade hídrica, caracterizada pela baixa garantia dos mananciais atualmente explorados (ANA, 2014).
Porém, entender a crise somente a partir da perspectiva climática exclui pontos importantes relacionados com a responsabilidade dos atores e instituições envolvidas na governança da água (ANA, 2014; Jacobi; Souza Leão, 2015).
A Macrometrópole Paulista (MMP) abrange as Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP), da Baixada Santista (RMBS), de Campinas (RMC), do Vale do Paraíba (RMVP) e do Litoral Norte (RMLN), além das aglomerações urbanas de Sorocaba, Piracicaba e Jundiaí e outras duas microrregiões. Fazem parte da Macrometrópole Paulista 173 municípios, correspondendo a 50% da área urbanizada do estado de São Paulo, e mais de 30 milhões de habitantes (Emplasa, 2012).
Em razão de sua grande extensão, estão presentes na região da Macrometrópole Paulista, total ou parcialmente, oito Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI). São elas: Paraíba do Sul, Litoral Norte, PCJ, Alto Tietê, Baixada Santista, Mogi Guaçu, Tietê/Sorocaba e Ribeira do Iguape e Litoral Sul.
De acordo com o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, as maiores demandas de água da região são, respectivamente: a) abastecimento público, já que a região concentra mais de 70% da população paulista; b) indústrias; e c) irrigação, considerando que a região é responsável por 83,4% do PIB do estado de São Paulo e 27,6% do PIB do Brasil (DAEE, 2013).
Observa-se que nessa região as demandas por água são altas, em especial pela grande concentração populacional, situação essa agravada por uma grande carga de poluição em razão dos efluentes domésticos e industriais lançados em seus corpos d'água receptores. Nesse sentido, destacam-se as bacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e Alto Tietê, pois apresentam normalmente um quadro crítico de disponibilidade hídrica, tanto qualitativa como quantitativa (ANA, 2014).
Como exemplo, somente a bacia hidrográfica do Alto Tietê, que compreende quase toda a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), é responsável por aproximadamente metade da demanda de água da Macrometrópole Paulista, ao mesmo tempo que concentra mais de 60% de sua população. Projeções realizadas indicam ainda que para os próximos anos observa-se tendência de aumento tanto da demanda de água como da população na bacia do Alto Tietê (DAEE, 2013).
Na região da bacia do Alto Tietê, a situação atual apresenta forte déficit no setor de saneamento, com a necessidade de expansão da rede coletora, da complementação das interligações dos coletores tronco e interceptores, da eliminação dos extravasores da rede coletora existente nos cursos d'água e da eliminação das ligações clandestinas nos sistemas de drenagem de águas pluviais.1 (ANA, 2014)
A Região Metropolitana de São Paulo é composta por 39 municípios com uma população de mais de vinte milhões de habitantes (Seade, 2015). Além da alta densidade populacional, a Região é marcada pela complexidade de um ambiente urbano com ocupação e uso do solo desordenado e intenso (Jacobi et al., 2013). A região é abastecida por oito sistemas produtores de água (Instituto Socioambiental, 2014a, 2014b), operados pela empresa Sabesp, uma empresa de economia mista responsável pelo saneamento em 365 municípios do estado de São Paulo. Dentre os sistemas produtores de água, destacam-se o sistema Cantareira, o sistema Guarapiranga e o sistema Alto Tietê (ANA, 2010).
O sistema Cantareira, principal sistema de abastecimento da RMSP, responsável por abastecer mais de oito milhões de pessoas (Chiodi; Sarcinelle; Uezu, 2013), com 31 m3/s, sendo 24,8 m3/s para atender o consumo da população.
Seguindo as discussões internacionais sobre a gestão da água em diferentes regiões do mundo, o estado de São Paulo é pioneiro no Brasil em aprovar a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) em 1991, por meio da Lei n.7.663. Cabe ressaltar que a Lei Estadual é anterior à Política Nacional de Recursos Hídricos, promulgada em 1997 (Lei n.9.433). Observa-se com isso uma mudança na gestão de um recurso natural comum, partindo de uma gestão institucionalmente fragmentada, para uma proposta de gestão integrada e descentralizada (Jacobi, 2009).

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Pedro Roberto Jacobi é professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo. Coordenador do Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (GovAmb/IEE/USP). Pesquisador Nivel 1A do CNPq. Editor de Ambiente e Sociedade. @ - prjacobi@gmail.com

Juliana Cibim é doutora e mestre em Ciência Ambiental pelo Procam/IEE/USP, coor- denadora no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e professora na Faculdade de Direito da FAAP. @ - julianacibim@gmail.com

Renata de Souza Leão é doutora em Ciência Ambiental, Pesquisadora do Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (GovAmb/IEE/USP). @ - renatasouzaleao@usp.br

Estudos Avançados vol. 29 no.84, mai/ago. 2015, p. 27-42

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142015000200027&script=sci_…