Crise da água: TCU investiga responsabilidade federal

Crise da água: TCU investiga responsabilidade federal

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - A responsabilidade de órgãos federais na crise da água será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme aprovado nesta quarta-feira pelos ministros do tribunal. Uma auditoria vai apurar como atuaram a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos episódios de seca e falta de água em diferentes estados. A proposta de fiscalização foi apresentada pelo ministro-substituto André Luís de Carvalho.
O entendimento inicial do ministro, que motivou a apresentação da proposta, é de que a falta de água não é culpa exclusiva dos estados. Como o problema não se resume a São Paulo, com situações de seca também em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, a responsabilidade pelo problema também caberia à União. O objetivo da auditoria é averiguar as medidas preventivas e os planos de contingência eventualmente adotados pela agência reguladora de recursos hídricos e pelo ministério.
O ministro citou no requerimento a baixa do sistema Cantareira, em São Paulo, para 3,3% de sua capacidade; a forte redução do volume d'água do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro; e a situação de emergência decretada em 159 cidades de Minas Gerais por conta da estiagem. Também foi citado o fato de a principal nascente do Rio São Francisco, na Serra da Canastra, em Minas, ter secado.
"O interesse predominantemente nacional, pautado pela ocorrência da seca e do esgotamento dos recursos hídricos em mais de uma unidade da federação, fixa a competência da União, como ator principal, para a solução dessa crise hídrica, notadamente, as competências do MMA e da ANA", escreveu André Luís no requerimento lido em plenário. "Faz-se necessária a atuação do TCU no sentido de fiscalizar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas medidas preventivas e até mesmo pelos planos de contingência que foram ou que já deveriam ter sido adotados para evitar ou mesmo para reduzir os efeitos perversos dessa lamentável crise hídrica."
A falta de água em São Paulo contaminou a disputa pela Presidência da República. A campanha da presidente Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, passou a explorar o assunto e a culpar o modelo de gestão tucano em São Paulo pelo problema. Apesar da crise de desabastecimento, com níveis críticos do sistema Cantareira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi reeleito em primeiro turno. O candidato tucano, Aécio Neves, atribuiu a uma "falta de parceria da União" a situação crítica de falta de água em São Paulo. Ele também criticou o aparelhamento da ANA.
Em audiência ontem na Assembleia Legislativa do estado, o presidente da ANA, Vicente Andreu, alimentou o debate político-eleitoral com declarações fortes sobre a crise da água. Segundo Andreu, a Sabesp precisará retirar "água do lodo" caso não chova nos próximos meses a quantidade média de precipitação no estado. Ele afirmou ainda que o uso da segunda cota do volume morto de Cantareira é uma "pré-tragédia".
As declarações tiveram reação imediata dos tucanos paulistas. Ex-secretário do governo Alckmin, o deputado José Aníbal (PSDB-SP) chamou o presidente da ANA de "vagabundo" no twitter.
- Este vagabundo, Vicente Andreu, que deveria estar trabalhando em Brasília, disse que segunda cota do volume morto é "pré-tragédia" - postou Aníbal, para quem o "terrorismo petista foi massacrado pela população de SP nas eleições".

O Globo, 23/10/2014, País, p. 6

http://oglobo.globo.com/brasil/tcu-aprova-auditoria-em-orgaos-da-uniao-…