Criadores se rebelam contra lei de bem-estar dos animais

Criadores se rebelam contra lei de bem-estar dos animais
Mas, para Ricardo Trípoli, autor da legislação estadual, 'tem muita gente querendo fazer incêndio para vender extintor'

Beth Melo

Uma lei de autoria do deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB-SP) que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, proibindo o confinamento, a inseminação artificial, o transporte de animais e os rodeios, atingiu em cheio o agronegócio paulista. O código - publicado no Diário Oficial de São Paulo em 28 de agosto, e que tem prazo de 180 dias a partir da publicação para ser regulamentado - atinge aves de postura e de corte, gado de corte e de leite, suínos e caprinos confinados, além de limitar o uso de recursos genéticos. A lei, que foi foi vetada pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, mas mantida pela Assembléia, está mobilizando entidades, pecuaristas e lideranças do agronegócio paulista.
Ontem, o Comitê de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) constituiu um grupo de estudo para analisar profundamente a lei e estudar os recursos jurídicos e técnicos visando encontrar uma solução para as determinações que eles acreditam que afetam a produção.
Trípoli responde à movimentação, afirmando que "tem muita gente querendo fazer incêndio para vender extintor, estão fazendo muito barulho para uma coisa que não é a mesma."
Segundo o deputado, "está havendo uma péssima interpretação da código", que defende o bem-estar dos animais. Na questão do confinamento, lembra que a lei não especifica o tipo. "Isso será discutido na regulamentação." Ele acrescenta que o código também não proíbe a inseminação artificial nem rodeios. "É proibido o uso de esporas e os maus-tratos."
Segundo o representante da Leite Brasil, José Edson Rosolen, dentre os assuntos a serem analisados está o Projeto de Lei 1.647/2003, da Câmara dos Deputados, que trata do Código Nacional de Proteção dos Animais. Desde ontem, esse projeto está na mãos do relator, o deputado Sarney Filho (PV-MA). "Vamos tentar encontrar nesse projeto uma solução para o caso estadual", diz. "Trípoli não se deu conta do quanto essa lei poderia vir a afetar a pecuária paulista, podendo até tornar inviável a produção animal no Estado de São Paulo."
O coordenador da mesa diretora da Pecuária de Leite da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp),Jorge Rubez, afirma que a lei pode ser consertada na regulamentação, porque já passou por três instâncias: duas vezes na assembléia e uma no gabinete do governador. A Faesp criou uma comissão para estudar os assuntos principais a serem pleiteados nas mudanças da regulamentação.
Segundo Rubez, pelo fato de a lei não ter passado na Comissão de Agricultura, na Assembléia, cabe recurso jurídico. A primeira tentativa, porém, será a regulamentação, pela via amigável. "Vamos sentar, conversar e expor ao Trípoli para chegar a um acordo para um reparo", diz. "Caso contrário, entraremos com recursos, até porque, na ótica de alguns juristas, a lei é inconstitucional, porque fere a lei maior." Nesse aspecto, ele diz que há coisas da alçada do Ibama, outras de leis federais, o que significa conflito de artigos. "Sendo inconstitucional, ela tem de ser revista ou anulada."
O presidente do Instituto de Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Marcos Jank, diz que "essa lei é um atraso, uma volta ao século 19, uma verdadeira insanidade legislativa".

OESP, 17/09/2005, Economia, p. B6