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Autor: Priscila Galvão
18 de Mai de 2009
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, autorizou a criação das Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) Terravista I, com área de 218,36 hectares, e Terravista II, com 144,17 hectares, localizadas em Porto Seguro, Bahia. As portarias foram publicadas dia 14 de maio no Diário Oficial da União.
A área de propriedade da empresa Terravista Empreendimentos S.A constitui parte integrante do imóvel denominado Fazenda Floresta, registrado sob a matrícula no 5.030, registro no 11, livro no 2, ficha no 2, de 23 de agosto de 1982, no Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - BA.
As RRPNs serão administradas pela proprietária do imóvel, ou representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 5.746, de 05 de abril de 2006. As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis, previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008.
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