Criada rede para proteção da propriedade intelectual na Amazônia

Orgãos públicos e ONGs deram início em Belém a uma iniciativa inédita na Amazônia, isto é uma rede que visa proteger direitos intelectuais do conhecimento tradicional sobre biodiversidade. Eis a seguir a carta de intenções inicial, assinada em 12 de setembro de 2003.

Carta de Intenções

Nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2003 durante o Seminário Saber Local/Interesse Global: Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional na Amazônia ABIN, AMAZONLINK.ORG, CEPLAC/SUPOR,CESUPA, EMBRAPA-PA, FAPEAM-AM, FEPI/AM, FUCAPI, IEPA, INBRAPI, INPA, IPAM, UFPA, IPHAN, MPEG, SECT-AM, UEPA, UFRA, NEAPI/FEPI, OIBI, OEYARG e GTA, reuniram-se, com a participação da Rede de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia do Rio de Janeiro (REPICT), e considerando que:

- a crescente evolução da ciência e da tecnologia, a constante necessidade de buscar alternativas de inovação, as questões referentes à utilização sustentável da biodiversidade e as novas fronteiras tecnológicas, aliadas aos novos marcos legais no cenário nacional e internacional têm conduzido à premente necessidade de aprimoramento das discussões sobre a proteção da propriedade intelectual, da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais;

- os marcos legais internacionais existentes, tais como a Convenção da Diversidade Biológica, a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs) demandam ações voltadas à sua implementação, efetividade e adequação aos interesses do País, na condição de integrante do grupo dos países megabiodiversos;

- a existência de um arcabouço legal nacional complexo pressupõe uma maior aproximação entre os atores envolvidos na geração, utilização e proteção de novos conhecimentos, não apenas pela necessidade de incentivar o crescimento e desenvolvimento econômico e industrial do País, mas também por sua posição estratégica expressa por uma sólida capacidade instalada em ciência e tecnologia; recursos humanos capacitados à participação nos processos de inovação do País, experiência histórica na abordagem da propriedade intelectual e uma rica sócio-biodiversidade;

- neste cenário o desafio amazônico é o de se inserir neste contexto discutindo as estratégias regionais de abordagem e utilização do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual, compreendendo sua importância, promovendo a articulação interinstitucional e disseminando informações, com vistas ao desenvolvimento de ações estratégicas locais que permitam sua inserção em debates nacionais e internacionais de modo a propiciar a elaboração e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da região em bases justas e sustentáveis;

- a adequação, aplicabilidade e efetividade dos instrumentos normativos garantidores de proteção da propriedade intelectual, biodiversidade e conhecimentos tradicionais dependem de políticas públicas eficientes que concretizem os objetivos sociais almejados;

- a imprescindível necessidade de implementar e incentivar a reflexão ética nas pesquisas envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais, demanda o fortalecimento institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa;

- a biodiversidade integra a cultura, a cosmovisão e a espiritualidade de cada povo indígena, e sua preservação e utilização constitui-se em condição de sobrevivência dessas sociedades e de sua diversidade e especificidade;

- a necessidade de incentivar na Região Norte a cultura da gestão e da proteção da propriedade intelectual, da biodiversidade e do conhecimento tradicional demanda o estudo e a capacitação dos atores regionais e a formulação de políticas institucionais em universidades, centros de pesquisa, empresas, indústrias, agências de fomento, organização da sociedade civil, entre outras instituições da sociedade regional;

Decidiram elaborar a presente Carta de Intenções para viabilizar a criação da REDE NORTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, BIODIVERSIDADE E CONHECIMENTO TRADICIONAL visando criar espaços de articulação dos atores da Região para a geração de ações estratégicas que permitam alavancar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, contando com a participação das instituições públicas e privadas, da sociedade civil organizada e das representações de povos e comunidades tradicionais interessadas no debate na Região Norte, facilitando o desenvolvimento de ações cooperativas para a compreensão do sistema de propriedade intelectual e suas interações com a biodiversidade e o conhecimento tradicional permitindo um aprendizado conjunto e integrador e a ação articulada.

Para tanto será necessário: introduzir e desenvolver a cultura de sistema de propriedade intelectual e da proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais nas universidades, instituições de ensino e pesquisa, empresas, agências de fomento, organizações indígenas, dentre outros; fomentar o uso de informações com base em documentos de patentes; fomentar a criação de núcleos de gestão e comercialização de tecnologia nas universidades, instituições tecnológicas e outras instituições demandantes; capacitar pessoal em propriedade intelectual, biodiversidade e conhecimentos tradicionais; estudar modelos de apoio ao inventor; discutir e propor mecanismos que viabilizem a transformação de tecnologias de bancada em produtos comerciais; induzir e fomentar a realização de estudos teóricos no campo da propriedade intelectual e comercialização de tecnologia; identificar e articular a formulação de propostas de projetos cooperativos em temas vinculados à propriedade intelectual; criar condições para identificação e registro como formas de proteção de conhecimentos; promover eventos, seminários, workshops e reuniões para disseminar informações em temas da propriedade intelectual, biodiversidade e conhecimentos tradicionais, em especial junto a povos indígenas, quilombolas e comunidades locais, com vistas à discussão da proteção dos conhecimentos tradicionais, nos moldes propostos por seus detentores; articulação com os Fóruns de Secretários de Ciência e Tecnologia e o mapeamento de competências e identificar demandas;

A atuação da Rede poderá se concretizar, inicialmente, em seis eixos centrais: 1. Gestão da Proteção da Propriedade Intelectual, da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais; 2. Transferência de Tecnologia; 3. Formação de Recursos Humanos; 4. Difusão da Cultura de Propriedade Intelectual; 5. Apoio aos Núcleos Institucionais de Propriedade Intelectual; e 6. Captação e Gestão de Recursos Financeiros.

A Rede, inicialmente, poderá se comunicar por intermédio de listas de correio eletrônico e de um site, conjuntamente alimentado, podendo prever reuniões presenciais em eventos regionais ou nacionais para discutir e propor ações conjuntas. Contará em sua fase de consolidação com um Comitê Gestor formado por representantes de todos os estados da Amazônia Legal e pela representação dos povos indígenas por meio da Comissão Indígena.

Para facilitar o trabalho articulado, devem ser formadas ainda Comissões Estaduais que se articularão em nível local propiciando, inclusive, a agregação dos estados que não estavam presentes por ocasião das negociações ora iniciadas, neste sentido, o estado do Amazonas deve concretizar a articulação com Roraima e Acre; o estado do Amapá com Maranhão e Rondônia; o estado do Pará com Tocantins e Mato Grosso; a Comissão Indígena (integrada, a princípio, pelo Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual - INBRAPI, Núcleo de Estudo e Análise sobre Propriedade Intelectual Indígena - NEAPI/FEPI, Organização Extrativista Yawanauá de Agricultores do Rio Gregório - OEYARG e Organização dos Povos Indígenas da Bacia do Içana -OIBI) deverá promover a articulação com as representações dos povos indígenas da Amazônia legal. Faz-se ainda necessário promover a aproximação de atores da sociedade civil organizada, Governos Estaduais e Municipais, SIPAM, SUDAM/ADA e SUFRAMA.

Entende-se a necessidade de que a Rede conte com infra-estrutura, investimentos e com uma Secretaria Executiva que envolva os representante das entidades locais, com o necessário apoio dos entes governamentais que possam disponibilizar informações de forma eficiente.

Assume-se, ainda, o compromisso de realização de um Encontro anual cuja primeira versão está sendo prevista para o primeiro semestre de 2004, que seria referência local e regional para a discussão de estratégias locais.

Belém, PA, 12 de setembro de 2004.

Amazonlink.org
Agência Brasileira de Inteligência
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
Centro Universitário do Pará
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/PA
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
Fundação Estadual de Política Indigenista do Amazonas
Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica
Grupo de Trabalho Amazônico
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Instituto Indígena Brasileiro da Propriedade Intelectual
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Instituto de Patrimônio Histórico Artístico e Meio Ambiente
Museu Paraense Emílio Goeldi
Núcleo de Estudo e Análise sobre Propriedade Intelectual Indígena
Organização dos Povos Indígenas da Bacia do Içana
Organização Extrativista Yawanauá de Agricultores do Rio Gregório
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia do Amazonas
Superintendência Regional da Amazônia Oriental
Universidade do Estado do Pará
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal Rural da Amazônia