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Autor: Priscila Galvão
29 de Jun de 2009
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criou a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Professor Baptista - reserva de interesse público e em caráter de perpetuidade, com uma área de nove hectares e 22 ares, localizada no município de Dom Pedro de Alcântara, no Rio Grande do Sul O proprietário é o cidadão Luis Rios de Moura Baptista.
A RPPN Mata do Professor Baptista tem os limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado e será administrada pelo proprietário do imóvel, ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências da Lei no 9.985/00, e do Decreto no 5.746, de 05 de abril de 2006.
As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98, e no Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008.
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