CPI investiga mais de 100 membros do governo ligados a ONGs

CPI investiga mais de 100 membros do governo ligados a ONGs
Num dos casos, entidade recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões de secretaria comandada por um ex-dirigente seu

Ana Paula Scinocca

A CPI das ONGs identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de organizações não-governamentais - o que facilita a coleta de dinheiro público para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. O cruzamento de informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), "levantou claros indícios dessa dupla militância ou proximidade político-administrativa".

Como a base aliada boicota a CPI e a lista de "servidores ongueiros" mexe com pessoas que trabalham em gabinetes de parlamentares da situação e da oposição, Colombo avalia que a investigação "pode não ir além dos indícios fortes coletados". O presidente da CPI não tem dúvida, porém, de que essa centena de dirigentes é um número "conservador". "O que precisávamos, agora, era chegar às contas financeiras específicas das organizações não-governamentais e à composição real do comando administrativo dessas instituições. A maioria do plenário da comissão não tem essa disposição", avalia o senador.

Enquanto a CPI vive esse impasse, o Estado pesquisou e chegou a um caso exemplar do trânsito entre o público e o privado. É o caso de Humberto Oliveira, que hoje está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, dirigente histórico da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene), entidade que ele comandou por dez anos, entre 1992 e 2002. Oliveira ocupa um posto-chave do governo federal, a secretaria do programa Territórios da Cidadania, lançado dois meses atrás com o objetivo de levar ações de apoio social e infra-estrutura aos grotões do País. Investimento previsto para 2008: R$ 11,3 bilhões.

Com 34 anos de existência, a Assocene é uma velha conhecida dos governos e capta uma fartura de dinheiro nos cofres públicos. Na era Lula já recebeu R$ 3,7 milhões, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e confirmados pelo próprio secretário. Desse total, pelo menos R$ 2,3 milhões saíram da secretaria sob comando de Oliveira. O secretário nega ter intercedido em favor da ONG, mas confirma os números.

TAREFA

No governo Itamar Franco (1992-1994), a Assocene ganhou, em um único ano (1994), exatos R$ 5,8 milhões em convênios com a União. Do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) levou R$ 1,7 milhão.

Os contratos firmados são, em sua maioria, para tarefas de difícil aferição: capacitação de agricultores familiares, promoção, apoio e fomento ao cooperativismo no Nordeste, segundo termos registrados pelo Siafi. No governo Itamar, os convênios tinham como objetivo "estimular a produção através da renovação genética de sementes para os mini e pequenos produtores". Na era Lula, foram R$ 776 mil em 2003, R$ 1,1 milhão em 2004, R$ 745 mil em 2005, R$ 1,2 milhão em 2006 e R$ 1,1 milhão em 2007. No ano passado, a liberação foi para um único convênio - para apoiar o projeto de "capacitação e fortalecimento de entidade e associações de quilombos da Região Norte e Nordeste do Brasil".

Segundo documentos entregues pelo próprio Humberto Oliveira ao Estado, há hoje cinco contratos ativos entre a ONG e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial. No caso dos projetos em curso, entre a Assocene e a secretaria, as tarefas são de "dinamização das ações de desenvolvimento rural sustentável", "consolidação da estrutura de gestão de 12 cooperativas de crédito rural singulares", "articulação do território agreste meridional e mata sul" e um "estudo propositivo no Estado de Pernambuco", sede da Assocene.

INCRA

Na lista investigada pela CPI das ONGs estão alguns contratos milionários mantidos com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dados levantados no Siafi mostram que nos últimos cinco anos o Incra liberou R$ 1 bilhão para organizações não-governamentais. Só em 2007, foram repassados R$ 444 milhões para 60 ONGs.

Em média, os 60 convênios são superiores a R$ 3 milhões e pelo menos 90% deles são de ONGs ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) - conforme outro levantamento, desta vez feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara. Um dos convênios localizados pelo PSDB é de R$ 26,4 milhões. O Incra disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por conta da CPI das ONGs, já havia iniciado levantamento sobre todos os convênios para repassar as informações à comissão.

Em matéria de repasse de dinheiro público para ONGs nada é tão impactante como os convênios do governo Lula com a Ação no Semi-Árido Brasileiro (ASA). Em julho de 2003 foi fechado um convênio de R$ 232 milhões. No final de 2007, foram assinados mais dois convênios no valor de R$ 52 milhões, totalizando R$ 284 milhões em três convênios para uma única ONG.

Assocene teve verba de outros governos, diz secretário
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira, disse em entrevista ao Estado que não intercedeu em favor da Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste (Assocene) para que conseguisse da União a liberação de verbas para convênios. Ele foi diretor-executivo da Assocene por dez anos (1992-2002), antes de assumir cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde está a sua pasta.

"A Assocene é uma entidade plural criada em 1974 e que já recebeu recursos de vários governos, não apenas na gestão do presidente Lula", afirmou. De fato, a entidade firmou convênios com o governo federal nas duas últimas gestões - Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso -, além da atual. "Além de parcerias com o governo, a Assocene já obteve financiamentos de entidades internacionais. Ela nunca teve dificuldade de captar recursos", assegurou Oliveira.

O secretário disse que todas as ONGs financiadas pela secretaria passam por criterioso processo de seleção nos territórios rurais e pelo crivo dos conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável. "Não financiamos nenhuma organização desconhecida."

Atual diretora-executiva da Assocene, Mônica Araújo disse que a ONG sempre participa de convênios a partir de editais lançados pelos ministérios. "A Assocene não é uma organização que surgiu do nada. Não temos ligação com o PT nem com outro partido. Trabalhamos em parceria com várias entidades, inclusive internacionais." Mônica ainda lembrou que, tão logo foi convidado a integrar o governo, Oliveira se desligou da entidade.

Trabalho pode ser prorrogado por 90 dias
Oposição diz já ter assinaturas; diretor de editora da UnB depõe na terça
Rosa Costa
A CPI das ONGs passa nesta semana por dois testes de sobrevivência. A oposição vai tentar prorrogar os trabalhos da comissão por mais três meses, impedindo o encerramento das investigações no dia 12 de maio, como estava previsto no requerimento inicial. Segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor de requerimento de criação da CPI, as assinaturas para "esticar" as investigações já foram coletadas.

E desde que foi instalada, em outubro do ano passado, a comissão parlamentar de inquérito pode colher nesta terça um depoimento exemplar sobre o mundo político-administrativo de algumas ONGs. Depois de várias tentativas, a CPI vai, finalmente, ouvir Alexandre Lima, diretor-executivo da editora da Universidade de Brasília (UnB) e pessoa de confiança do reitor licenciado Timothy Mulholland.

A CPI tem indícios, colhidos pelo Ministério Público, de que Alexandre Lima, como representante da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde), teria desviado recursos destinados ao tratamento de saúde de índios de Mato Grosso. Segundo os procuradores, o dinheiro serviu até para pagar a passagem de ida e volta a Teresina (PI) da mulher do então reitor, Lécia Mulholland, no valor de R$ 750. Mulholland nega irregularidades.

Alexandre Lima escapou duas vezes da convocação da CPI. Na primeira vez, alegou que estava ocupado, acompanhando o tratamento de saúde de um parente. Na segunda vez, mandou um atestado médico, dizendo-se impossibilitado de ir ao Senado depois de uma cirurgia de hérnia. Para impedir novos adiamentos, o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), mandou uma junta médica ao seu encontro na sexta-feira e colheu o diagnóstico de que não há nenhum impedimento para depor depois de manhã na CPI.

A exemplo do que ocorreu no depoimento do reitor Mulholland à CPI, Alexandre Lima também pode contar com o apoio dos senadores da base aliada, que devem centrar as perguntas em questões sobre o funcionamento da editora da universidade, em vez de questioná-lo sobre o mau uso de recursos públicos.

SEM CRITÉRIOS

"A CPI das ONGs já mostrou que o mundo das organizações não-governamentais tem três vícios na relação com os orçamentos públicos: não há critério para seleção, não há fiscalização e não há cobrança de resultados. Nada impede que uma ONG amiga, situada na Amazônia, seja selecionada para fazer um trabalho de educação no Rio Grande do Sul. E tudo que é estranho, no universo das ONGs, é considerado naturalmente normal", resume Colombo.

É com esse espírito que se defende o dirigente Alexandre Lima. Ele tem considerado normal a despesa de R$ 2,1 milhões da editora com viagens, em 2007, valor 110% superior ao registrado no ano anterior, quando a editora gastou R$ 996 mil. "Em 2005, tínhamos 17 contratos e parcerias. No ano passado, alcançamos 57 projetos", afirma Lima. "Temos trabalhos em andamento que demandam deslocamentos, como o de gestão de saúde indígena em Roraima. Para negociar isso tudo, precisamos viajar", diz Alexandre Lima.

Para oposição, ONG ameaça mais que cartão
Apesar do bloqueio imposto para impedir as investigações, a CPI das ONGs é tida hoje pela oposição como uma ameaça ao governo maior do que a investigação dos cartões corporativos. A avaliação, segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), deve-se aos "fortes indícios" de que os desvios de recursos públicos patrocinados por pessoas e entidades ligadas ao PT e ao Planalto são muito superiores às irregularidades cometidas com o uso dos cartões corporativos do governo.

Iniciada em outubro, a investigação das ONGs tem sido sistematicamente boicotada por senadores da base do governo. O principal deles é relator, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Escolhido para o cargo com o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arruda é quem dá o tom sobre os requerimentos que devem ou não ser aceitos. Ainda assim, Heráclito acredita que a comissão já apresenta resultado por ter desengavetado nos Estados inúmeros processos sobre malversação de recursos por essas entidades.

MINISTÉRIO PÚBLICO

"Os promotores estão atentos e ajudam a CPI, ou municiando a comissão com novos dados ou transmitindo informações que complementam denúncias", contou Heráclito.

O senador pediu ao presidente da comissão, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que solicite ao Ministério Público a presença constante de um de seus representantes para acompanhar os trabalhos do colegiado. "Temos de procurar essa aliança porque no plenário não se consegue quebrar um único sigilo", diz Colombo.

OESP, 13/04/2008, Nacional, p. A4