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06 de Jul de 2016
CPI Funai/Incra: Ruralistas fraudam votação e aprovam requerimento com conteúdo secreto
Incredulidade, perplexidade e revolta. Esses são os sentimentos dos deputados petistas que participaram nesta quarta-feira (6) da CPI da Funai/ Incra, que aprovou, mesmo sem a maioria de votos, o requerimento 292/16, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-RS), cujo teor não foi sequer revelado para os integrantes do colegiado. De forma extra-oficial, alguns parlamentares tomaram conhecimento de que o documento pede a quebra de sigilos (fiscais e bancários) de instituições e ativistas que defendem a causa indígena.
Os deputados petistas acusaram o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o relator do colegiado, deputado Nilson Leitão, e os integrantes da chamada bancada ruralista, de atropelarem o regimento interno da Casa, e até a própria Constituição, ao aprovarem um requerimento sem a divulgação do conteúdo e ainda de forma fraudulenta. Durante a sessão secreta, apenas com a presença de parlamentares, vários petistas afirmaram que, na votação, a maioria dos votos foi pela rejeição do requerimento e que mesmo assim o presidente da CPI não reconheceu o resultado e declarou o documento aprovado.
Para os deputados Adelmo Leão (MG) e Nilto Tatto (SP), titulares do colegiado, a aprovação do requerimento "reservado" é uma nova modalidade de golpe praticado contra setores marginalizados da sociedade.
"Essa votação foi uma farsa, e é uma extensão do golpe que está acontecendo nesse Brasil, um golpe contra as instituições democráticas, um golpe contra os indígenas, um golpe contra os pequenos, e um golpe contra aqueles que não estão protegidos sob o guarda-chuva dos ruralistas", acusou Adelmo Leão.
"A sessão de hoje exemplifica o funcionamento dessa CPI como um todo. Um requerimento secreto que foi votado em uma reunião convocada desobedecendo o regimento, que prevê 24 horas de antecedência. Se não conhecíamos o teor do requerimento, como poderíamos vota-lo? ", indagou Nilto Tatto.
Durante a reunião, vários deputados petistas tentaram convencer o presidente da CPI sobre a necessidade de se revelar o teor do requerimento "reservado". Apesar dos apelos, o presidente disse que o documento estava à disposição de todos os membros do colegiado na secretaria da CPI, e que "não tinha a obrigação de ler o conteúdo". Para a indignação dos parlamentares do PT, e do PSOL, nem quando a sessão se tornou secreta- inclusive com a interrupção da transmissão pela TV Câmara- o conteúdo do requerimento foi divulgado.
Segundo Nilto Tatto, estariam na lista da quebra de sigilos o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Instituto Sócio Ambiental (ISA), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), além de outras entidades e ativistas ligados à defesa da causa indígena.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) o comportamento do presidente do colegiado e dos ruralistas membros da CPI, demonstra a falta de apreço pela democracia e de respeito à diversidade étnica do País.
"É inadmissível dentro do Estado Democrático de Direito, votar um requerimento de conteúdo desconhecido, que sequer foi lido durante a sessão secreta, e ainda de forma fraudulenta. É o arbítrio desnudo. Se alguém tinha dúvida de que o golpe se restringiria à figura da presidenta Dilma, agora pode ter a certeza da proliferação do golpe. Estamos vivendo em um momento de golpemania, é golpe atrás de golpe", protestou Erika.
Durante o debate que antecedeu a votação, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) revelou a tática dos ruralistas em esconder o conteúdo do requerimento.
"Na verdade, querem aprovar um requerimento secreto porque não há justificativa para isso. Não querem colocar a digital na aprovação de uma injustiça, para não assumirem responsabilidade", entregou Assunção.
Apesar de ainda não decidirem o caminho a seguir, os petistas prometem que irão recorrer da decisão tomada na CPI.
Também participaram da reunião os deputados petistas Marcon (RS), Patrus Ananias (MG), João Daniel (SE) e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Padre João (MG).
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