Rondonotícias-Porto Velho-RO
18 de Nov de 2003
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Garimpagem apresentou hoje
pela manhã, no gabinete do presidente da Comissão, deputado Haroldo Santos,
o relatório dos trabalhos realizados na Reserva Indígena Roosevelt, onde
mais de 30 garimpeiros já foram encontrados mortos. O relatório foi
apresentado numa reunião que contou com a presença do presidente da
Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira, ( PFL de Alta
Floresta); deputados Nereu Klosinsk (PT de Porto Velho) e Dr. Carlos (PT de
Cacoal); o deputado federal Eduardo Valverde (PT); o representante da ONU,
professor Jean Pierre Levoy e mais duas representantes dos Cinta Largas.
Conforme o que foi apurado inicialmente pelos membros da CPI, a situação na
reserva é muita mais complexa do que se imagina, pois qualquer atitude a ser
tomado tem que partir de órgãos federais como IBAMA, Polícia Federal, FUNAI,
DNPM, não havendo como resolver os problemas no nível estadual.
No relatório, os parlamentares pedem ao Ministro da Justiça, uma intervenção
federal, e ainda presença do Exército, para garantir paz na região evitando
que mais mortes e a extração ilegal de diamantes e de outras pedras
preciosas. Na reunião, o presidente da CPI afirmou que não conseguiram ouvir
os índios por que a FUNAI não permitiu.
Os também estão solicitando do Ministro da Justiça, a destruição de pistas
clandestinas e a remoção de equipamentos que se encontram na reserva,
inclusive os enterrados no local. O deputado Carlos do PT sugeriu uma
intensa investigação para descobrir se essas pistas estão sendo abertas
pelos garimpeiros ou com dinheiro bancado pela própria FUNAI. Ele ainda
propôs que o coordenador da FUNAI, identificado na região apenas como
Nazareno, seja submetido a uma investigação. O parlamentar também entregou
hoje pela manhã ao presidente da CPI, o extrato bancário de uma conta que
pode estar sendo usada como lavagem de dinheiro pela FUNAI, na qual foi
movimentada cerca de R$ 25 mil.
No trabalho realizado, os membros da CPI exigem a identificação e a punição
de vendedores e classificadores de diamantes, donos de aeronaves, servidores
civis e militares que compactuam por omissão ou participação, aos
assassinos, mandantes, pistoleiros traficantes de armas legais e ilegais,
culpados pela situação em que a reserva se encontra.
No relatório apresentado, a CPI sugere a legalização da exploração dos
diamantes na forma da Constituição Federal, de modo transparente,
democrático e legal para que a riqueza possa ser aproveitada, poupando
divisas tendo em vista que o Brasil importa diamantes, e permitindo aos
índios terem justa participação na riqueza extraída de suas terras o que
passa ainda pela regulamentação do artigo 174 da Constituição, na questão
relativa à Cooperativa dos Garimpeiros.
Ainda hoje a Comissão vai se reunir com o Governador, para pedir dele a
atuação da Polícia Ambiental na região do garimpo.
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