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Autor: Élissan Paula Rodrigues
23 de Jun de 2011
Apenas depois da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que autoriza o Executivo a construir a usina hidrelétrica de Cotingo, na terra indígena Raposa Serra do Sol, é que a responsabilidade da edificação da obra será definida. O projeto de decreto legislativo de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) passou na semana passada pela Comissão de Minas e Energias do Senado. A ideia do projeto é aproveitar o potencial energético da cachoeira do Tamanduá, em Uiramutã.
Conforme o senador, em 2006, quando esteve com o então governador Ottomar Pinto em audiência com a ministra de Minas e Energias e hoje presidente Dilma Rousseff (PT), ficou acertado que o projeto seria encaminhado ao Congresso como forma de adiantar o processo de regulamentação e implantação da usina em Roraima. Isso porque a legislação vigente reza que a construção de hidrelétrica em áreas indígenas depende da aprovação do Legislativo.
"Localizamos o projeto que já havia sido apresentado por Ottomar há vários anos e apresentamos a matéria. No dia 13 de novembro de 2006, o projeto foi apresentado e em dezembro do mesmo ano foi aprovado. Desde então está na Câmara. A matéria já foi aprovada na Comissão da Amazônia e de Meio Ambiente. Faltava aprovar na de Minas de Energias", explicou.
O parlamentar adiantou que o texto deve passar ainda pela comissão de Justiça da Casa, antes de seguir para apreciação em plenário. "Estamos ganhando tempo porque supomos que o Governo Federal tenha interesse em construir a usina. Para isso, estamos autorizando previamente. Quando será feito é outra questão", salientou.
Na opinião dele, discutir neste momento quem seria o responsável pela construção é desnecessário. Apenas depois de aprovado o projeto esta etapa deve ser repensada. "Se a Eletronorte ou uma parceria pública aprovada vai construir, é algo que se deve pensar no futuro, depois que a parte legislativa, exigida pela Constituição Federal, estiver com seu trâmite concluído", frisou.
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