Radiobrás-Brasília-DF
Autor: Irene Lôbo
14 de Fev de 2006
O projeto que destina 50% das vagas nas universidades públicas para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas também prevê que um percentual das vagas seja destinado a alunos que se declararem negros ou índios em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado.
Na opinião da professora da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre o Negro Brasileiro, Eunice Prudente, a medida é "mais que justa". "Somos plenamente a favor. Como resultado de nossas pesquisas, os afrodescendentes e índios brasileiros têm uma situação especial e peculiar em relação aos demais cidadãos brasileiros pela experiência histórica que têm enfrentado, principalmente, a discriminação étnica", diz.
Segundo ela, a criação de cotas nas universidades públicas é uma prestação de serviço de natureza pública-social do governo brasileiro para com a situação de afrodescendentes e índios brasileiros. Eunice lembra que a Constituição prevê ações afirmativas a portadores de necessidades especiais - o mesmo dispositivo, acrescenta a professora, poderia ser aplicado ao caso de negros e índios, "pela terrível experiência histórica que tiveram nessa República".
O projeto de lei foi aprovado por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação e Cultura; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Pelo regimento interno da Cãmara, ele deve seguir para a apreciação no Senado
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