Corumbá é multada

Corumbá é multada
Usina terá de pagar R$ 3 milhões por descumprir parte do acordo de compensações sociais feito com o Ibama para obter licença ambiental

Guilherme Queiroz
Do Jornal do Commercio

A construção da Usina Hidrelétrica de Corumbá IV voltou a sofrer penalização imposta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão aplicou ontem multa de R$ 3 milhões à Corumbá Concessões - consórcio responsável pelo empreendimento - pelo descumprimento parcial de 10 das 38 condicionantes acordadas para concessão do licenciamento ambiental. Em março, a empresa havia recebido outra multa, no valor de R$ 3,5 milhões, por não efetuar o resgate de animais silvestres e a supressão da vegetação na área do reservatório.
As exigências do Ibama e do Ministério Público Federal - feitas no Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado - não atendidas tratam, na maior parte, das compensações sociais devidas à população afetada pela barragem (veja quadro). Entre elas, um plano de reassentamento com implantação de infra-estrutura básica e outro de reintegração social com assistência agrícola para as famílias que foram removidas das propriedades onde viviam.
A Corumbá Concessões tem 20 dias depois do recebimento da multa para quitar o valor da multa ou recorrer da autuação. A assessoria de imprensa do consórcio afirmou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ibama e que só vai se pronunciar sobre o assunto após conhecer as razões que motivaram a punição.
Segundo o diretor de Licenciamento do Ibama, Luiz Felipe Kunz, a autuação não interfere nas negociações entre o órgão, o Ministério Público Federal e a Corumbá Concessões, que se intensificaram na semana passada para desenrolar a última etapa do licenciamento da usina. "Não há mudança no percurso das negociações, não significa que haja interferência na emissão da licença. Trata-se apenas de uma correção no processo administrativo", explica.
As partes voltaram a se encontrar depois que a CEB, acionista majoritária da Corumbá Concessões, anunciou a inauguração da hidrelétrica para 26 de novembro. O anúncio causou mal-estar entre os envolvidos e a saída encontrada foi agilizar a avaliação das medidas efetuadas pela empresa para atender às condicionantes do licenciamento ambiental. De acordo com Kunz, as equipes técnicas do Ibama do Ministério Público estão se reunindo esta semana para fechar uma posição sobre as pendências. "Está prevista uma nova reunião com Corumbá na próxima semana", adianta.
Para a Corumbá Concessões, é imprescindível que a licença de operação da usina seja emitida até 30 de dezembro. Na data expira o prazo acordado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para início do fornecimento de energia à CEB. O consórcio tem gastado cerca de R$ 2 milhões desde setembro comprando energia de terceiros e revendendo à distribuidora brasiliense, por determinação da Aneel.
O que falta fazer
As Pendências do licenciamento de Corumbá IV
Apresentação de estudo detalhado sobe a situação das 623 famílias afetadas pela barragem
Elaboração de cadastro da população ribeirinha
Identificar propriedades localizadas na faixa de 100m das margens do reservatório, inseridas em Áreas de Proteção Permanente (APP)
Apresentar medidas para indenização e/ou reassentamento das famílias
Iniciar recuperação de jazidas esgotadas que não foram alagadas
Estudo de reassentamento com previsão de obras de infra-estrutura básica e equipamentos comunitários
Projeto de reestruturação sócio-econômica das populações, com medidas de incentivo a culturas sustentáveis com duração mínima de cinco anos
Projeto de reintegração social para a terceira idade nos reassentamentos

CB, 02/12/2005, Economia, p. 15