O Liberal-Belém-PA
07 de Mar de 2002
O juiz Scott Baker, da Alta Corte da Inglaterra, decidiu que o mogno importado do Pará por aquele país pode ser comercializado sem problemas. Baker entendeu que o tribunal não tem instrumentos para forçar o governo inglês a apreender o carregamento de mogno exportado pela Serraria Marajoara (Semasa), do Pará, que chegou à Inglaterra na semana passada, a bordo do navio MV Cunene.
Ao se recusar a intervir no caso, Baker acatou o argumento do advogado do governo inglês, que alegou caber à Justiça do Brasil decidir se o mogno exportado é ou não ilegal. O Greenpeace estuda recorrer da decisão.
A exploração, transporte, comercialização e exportação de mogno brasileiro estão proibidos pelo Ibama desde outubro de 2001. Apesar da proibição, a Semasa conseguiu liminar junto à 2a Vara de Belém, obrigando o Ibama a autorizar a exportação da madeira e a emitir a documentação exigida pela legislação.
O Ibama concedeu a licença de exportação, mas recorreu da decisão do juiz-substituto, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, neste e em outros casos semelhantes. Ainda não há uma decisão final sobre o assunto.
Papéis - "É incrível. A Justiça inglesa baseou seu parecer no fato deste carregamento de mogno estar documentado por determinação da Justiça do Pará, mas não levou em consideração o argumento do Ibama de que a madeira em questão é ilegal, nem as evidências de total desrespeito à lei por parte dos madeireiros. Trata-se de uma discussão sobre papéis, não sobre respeito à lei e ao meio ambiente", disse em Manaus o coordenador internacional da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário.
O mogno brasileiro faz parte do anexo III da Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas de Extinção (Cites), da qual o Brasil e a Inglaterra são signatários. Listado no anexo III da Cites desde 1997, o comércio de mogno é controlado e só pode ser exportado se acompanhado de certificado de origem Cites, emitido pelo Ibama.
"O Ibama questiona a origem legal do mogno na Justiça, mas na prática está sendo obrigado por juizes a atestar uma origem da qual a própria instituição desconfia. É uma situação legalmente absurda", afirmou Adário.
Falência - Para o Greenpeace, a decisão do juiz inglês e a recusa do governo de Tony Blair de apreender a madeira ilegal mostram claramente a incapacidade do atual sistema jurídico e a falência dos governos em garantir o fim do comércio de madeira ilegal e a proteção das últimas áreas de floresta primária do planeta.
"Dez anos depois das belas promessas da Rio-92, os poderosos do mundo continuam a agir como Pilatos, lavando as mãos diante da destruição criminosa promovida por empresas madeireiras. O Greenpeace espera que os governos de todos os países adotem medidas concretas para a proteção das florestas e dos que nelas vivem durante a próxima reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e também na Rio+10", completou ele.
O Greenpeace quer que os governos de todos os países ajam imediatamente para acabar com seu papel na destruição das florestas antigas do planeta. Para isso, a organização ambientalista pede que os governos suspendam qualquer nova atividade em escala industrial em áreas intactas de florestas antigas até que planos de conservação e uso sustentado dessas florestas sejam acordados.
Protestos - Ele também quer que esses países assegurem que a madeira seja produzida e comercializada de forma legal e ecologicamente responsável, recusem-se a negociar com companhias conhecidas por operar de forma ilegal e destrutiva, exijam que toda madeira e produtos de madeira que entrem em seus portos sejam originários de operações florestais legais e manejadas de acordo com os mais altos padrões sociais e ecológicos; criem ainda um fundo de pelo menos US$ 15 bilhões por ano para pagar pela conservação florestal e desenvolvimento sustentável.
Nas últimas semanas, o Greenpeace fez ações de protesto no Chile, Espanha, França, Itália, Alemanha, Rússia e Finlândia, contra a destruição das florestas primárias.
Na sexta-feira da semana passada, 19 ativistas do Greenpeace bloquearam e ocuparam o navio MV Enif, no Porto de Hamburgo, Alemanha, para impedir o desembarque de cerca de 300 metros cúbicos de mogno serrado proveniente do Pará.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.