O Globo, Ciência, p. 32
20 de Nov de 2009
Corte de CO2 pode ser incluído em lei
Senado corre para aprovar mudança antes de conferência na Dinamarca
Catarina Alencastro
O compromisso voluntário do Brasil de cortar suas emissões de CO2 foi incluído ontem na Política Nacional sobre Mudança do Clima, que tramita no Congresso. A alteração no texto original foi proposta pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e aprovada ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O texto ainda precisa ser aprovado por duas comissões e pelo plenário, antes de seguir para a Câmara.
Mas a senadora confia que a nova lei já estará valendo quando começar a Convenção de Clima das Nações Unidas, que tem início em 17 dias em Copenhague.
- A ideia é que a delegação brasileira leve debaixo do braço a leizinha, para poder desfilar em Copenhague e dizer à delegação americana: "Nós não só podemos, como fizemos" - disse Ideli, que é relatora de dois projetos: o que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o que institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Em seu relatório, ela incluiu uma emenda para que o Brasil adote como compromisso nacional voluntário ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas para 2020.
A inclusão das metas brasileiras no Plano Nacional de Clima teve o aval do Executivo.
A senadora, que é líder do governo no Congresso, disse que conversou ontem com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
- O presidente concordou - confirmou a senadora.
Na proposta, fica claro que os gastos públicos previstos para ações de enfrentamento das alterações climáticas não poderão estar sujeitos a contingenciamento pelo governo federal.
A formalização legal do compromisso brasileiro já vinha sendo cobrado publicamente pela senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência.
O Greenpeace elogiou a iniciativa. Para o coordenador de políticas públicas da ONG, Nilo D'Ávila, o fato de as metas constarem na lei abre uma brecha para que outros pontos sejam melhorados.
- Vincular legalmente é fundamental: vai testar o compromisso do Congresso com o tema e ainda abre a possibilidade de ousar em pontos frágeis da meta, como as áreas de energia e de desmatamento zero - disse.
A autora da emenda tenta, agora, uma manobra política para ganhar tempo. Ela está recolhendo assinaturas de senadores concordando que o trâmite seja acelerado, pulando as duas comissões que ainda faltam analisar o texto no Senado e seguindo direto para o plenário.
O Globo, 20/11/2009, Ciência, p. 32
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