CB, Brasil, p. 10
13 de Jul de 2007
Correndo atrás do prejuízo
Apesar de a lei obrigar, só 10% dos assentamentos têm licença. Incra vai investir R$ 18 milhões para legalizar e recuperar áreas destruídas
Da Redação
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai investir, neste ano, R$ 18 milhões em licenciamento e recuperação ambiental de assentamentos rurais. O gasto é uma tentativa do governo federal de pagar uma dívida histórica com a natureza. Menos de 10% dos quase sete mil assentamentos feitos no país têm a licença ambiental. Desde 1964, a legislação brasileira obriga uma aprovação prévia dos órgãos que cuidam da natureza para a ocupação de novas áreas por agricultores mas, só recentemente, esta regra começou a ser cumprida. Os dados são de uma pesquisa feita pela agrônoma Flávia Camargo de Araújo, da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o estudo, a maioria dos assentados não respeita os limites estabelecidos para as áreas de preservação permanente e reserva legal, apesar de conhecerem a legislação. O respeito ao meio ambiente também foi incorporado, este ano, às bandeiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pela primeira vez, o principal movimento social do país em defesa da reforma agrária inclui essa temática no seu discurso.
Segundo Nilton Bezerra Guedes, diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, o objetivo do governo como investimento de R$ 18 milhões é "fazer a reforma agrária sustentável do ponto de vista ambiental, econômico e social". Apesar da legislação antiga, de acordo com Nilton, somente em 2001 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a Resolução 289, que normatizou a licença ambiental para os assentamentos.
Em 2003, o Incra assumiu um compromisso com o Ministério Público de regularizar o licenciamento dos assentamentos. Desde a assinatura do termo com o MP, novas áreas só são ocupadas com licença prévia. Segundo o órgão, a renda média das famílias assentadas é de 2,5 salários mínimos por mês.
"Estamos é recuperando áreas que tinham dano ambiental, que acabamos herdando", afirmou. Atualmente, segundo ele, há uma determinação para que as superintendências do Incra, ao avaliar uma terra para desapropriação, descontem do valor do imóvel o custo do dano ambiental. "O desconto é obrigatório", esclarece. O estudo da pesquisadora Flávia de Araújo conclui que somente algumas superintendências aplicam a norma.
Embora diga que a pesquisadora analisou apenas nove assentamentos e que seu estudo não representa a realidade das mais de sete mil áreas existentes no país, o diretor do Incra admite que os assentamentos feitos nos governos anteriores ainda não tinham como norma a preservação ambiental.
Em 2003, início do governo Lula, o Incra criou uma coordenação específica de meio ambiente e incorporou a exigências de plano de desenvolvimento, de recuperação ambiental, de assistência técnica, social e ambiental às famílias. Há, porém, um passivo ambiental, que deve ser totalmente regularizado até o próximo ano, na expectativa do governo. "Queremos dar um salto de qualidade", afirmou. Para isso, o Incra está fazendo um mapeamento por satélite da situação dos assentamentos.
CB, 13/07/2007, Brasil, p. 10
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