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CORONAVÍRUS - Relatório traz balanço da atuação na defesa dos direitos das comunidades quilombolas e reforça necessidade e essencialidade da Defensoria

Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA
Autor: Por Ingrid Carmo DRT/BA 2499
15 de jul de 2020

nstituição tem abrangência em 44 dos municípios com territórios quilombolas e, para alcançar as 134 cidades que completam a lista, uma força-tarefa foi montada

Além do crescente número de casos, a pandemia causada pelo novo coronavírus fez crescer, também, a percepção do quanto a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA é necessária, essencial e deve estar presente em todos os municípios para garantir os direitos daqueles que mais precisam e que, durante este período, ficaram ainda mais vulneráveis.

A prova disso é que, há exatamente dois meses, a Instituição montou uma força-tarefa para atuar em favor das comunidades quilombolas, que vivem da produção dos seus próprios alimentos para sobreviver: dos 178 municípios com quilombos na Bahia, a Defensoria possui atuação em 44 deles e, através da força-tarefa, as recomendações também alcançaram 134 municípios que ainda não contam com a abrangência da Instituição.

Um relatório elaborado sobre esta atuação específica na defesa destes povos remanescentes de quilombos mostra que, das 171 recomendações sobre a adoção de medidas de saúde e assistência enviadas, 59 tiveram retorno das Prefeituras das cidades onde estão localizados os territórios quilombolas.

Em uma iniciativa considerada inédita na história da DPE/BA, o Grupo de Trabalho - GT - de Igualdade Racial, que está vinculado à Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, após fazer um levantamento da quantidade de comunidades quilombolas existentes em todo o estado, foi autorizado a atuar em favor das comunidades localizadas em cidades que ainda não contam com a abrangência da Instituição e, no total, sete defensores públicos fizeram parte desta força-tarefa.

Nas cidades em que a Defensoria tem sede fixa instalada, este trabalho foi desenvolvido pelos próprios defensores que atuam nas unidades, como parte do trabalho de defesa dos direitos da população mais vulnerável.

"Através do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, detectamos que as cerca de 700 comunidades quilombolas da Bahia estão distribuídas em 178 municípios, dos quais, 134 não estão e nem fazem parte de comarca com Defensoria Pública instalada. Para garantir os direitos destas comunidades, nesse momento específico de aumento das vulnerabilidades causado pela pandemia da Covid-19, o GT recebeu autorização para atuar em favor das comunidades referidas e propor a adoção de diversas medidas", explicou a defensora pública e coordenadora-adjunta do GT, Vanessa Lopes.

Relatório e apuração de dano coletivo

De acordo com os dados do relatório, elaborado pela coordenadora-adjunta, das recomendações enviadas aos 134 municípios sem Defensoria instalada, 42 respostas foram recebidas, ou seja, 31% do total. Segundo ela, se por um lado este número pode ser considerado ainda inicial, pois ainda falta mais da metade das respostas, por outro, comprova que, mesmo não tendo uma sede fixa para atuação instalada nestas cidades, a Defensoria mostra o quanto é essencial e o quanto precisa de investimento para conseguir chegar em todos os municípios do estado e garantir os direitos dos mais vulneráveis.

"Observamos que parte das respostas foi incompleta ou superficial e supomos que, somado a isso, o reduzido número de retornos indica a falta de políticas públicas focalizadas em boa parte dos municípios, o que dificultaria a elaboração de resposta satisfatória, favorecendo a omissão. Por outro lado, ter recebido resposta em 31% das situações, tratando-se de locais em que a Defensoria Pública não está instalada e é, justamente por isso, pouco conhecida, nos permite fazer uma avaliação positiva da atuação, já que comprovamos que, mesmo ausentes fisicamente, podemos criar novas formas de expansão das atividades da instituição", observou a coordenadora-adjunta.

Já nos 44 municípios que abrangem as áreas em que a Defensoria tem sede fixa instalada e que estão em território quilombola, foram enviadas recomendações para 37 deles e 17 retornos foram dados, ou seja, 46% do total. Ainda de acordo com o relatório, os defensores que atuam em quatro cidades ainda não deram respostas sobre o envio das recomendações e, em outras três cidades, os ofícios ainda não foram enviados.

"Durante essa consulta aos colegas defensores que atuam nestes municípios, para apurar se houve resposta ou não, identificamos casos de sucesso na abertura de diálogo com as comunidades quilombolas e com o Poder Público em diversas unidades. A Defensoria conseguiu promover encontros entre as duas partes e provocar a assunção de compromissos efetivos pelos municípios. Com o acompanhamento constante, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, os defensores públicos criaram um vínculo com as lideranças locais, o que amplia a confiança e aumenta as oportunidades de acesso à justiça", destacou Vanessa Lopes, no relatório.

A prova do acompanhamento constante da Defensoria é que diante da demora no retorno das recomendações e a superficialidade das respostas dadas pela Prefeitura de Salinas da Margarida, a Instituição resolveu instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo - PADAC - em relação à situação vivida e denunciada pela comunidade do Quilombo Pesqueiro Conceição de Salinas, localizada em Salinas da Margarida e cuja atuação é abrangida pela unidade da Defensoria em Nazaré, no recôncavo baiano.

"Merece destaque, também, a atuação destas colegas que, diante da ausência de disposição de diálogo por parte do Município, instauraram um procedimento para apurar os danos coletivos enfrentados pela comunidade quilombola da região", acrescentou a coordenadora-adjunta do GT. Clique aqui e saiba os detalhes sobre cada uma das diligências previstas neste PADAC.

Senhor do Bonfim

Dos 17 municípios com Defensoria instalada e que deram retorno está Senhor do Bonfim, na região centro-norte do estado, e que tem, pelo menos, 17 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

Na resposta à recomendação expedida pela Defensoria, o prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro informa que está sendo concedida às comunidades um benefício de cunho assistencial para situações de emergência; os alimentos da merenda escolar estão sendo distribuídos às famílias dos alunos do município, o que inclui as comunidades quilombolas; as vacinas estão sendo aplicadas regularmente, a assistência primária de saúde está sendo feita e as questões de higiene e saneamento básico estão sendo atendidas de maneira efetiva; além disso, o trabalho das costureiras das comunidades está sendo aproveitado na confecção de máscaras.

"O Município sempre se mostrou um parceiro da Defensoria Pública e demonstrou isso mais uma vez ao atender a recomendação feita em prol das comunidades quilombolas, que estão recebendo atenções primárias de saúde, além das questões de higiene e saneamento básico, que são vitais nessa época", destacou a defensora pública Luana Paradis, que atua na unidade da Defensoria em Senhor do Bonfim.

Também atuando na cidade, a defensora pública Priscila Paraiso participou de uma reunião com os representantes das comunidades e também da Ouvidoria Cidadã da DPE/BA, Defensoria Pública da União - DPU e Ministério Público. "Ficou perceptível a importância da atuação do Município em sintonia com outros membros para proteção das comunidades quilombolas. A resposta do prefeito à nossa recomendação reforça que o diálogo e a atuação extrajudicial da Defensoria devem ser prioridade em momentos de crise", acrescentou Priscila Paraiso, que assinou a recomendação com a defensora Luana Paradis e o defensor Tiago Brito Carvalho.

Jacobina

Ainda nesta lista das cidades que deram respostas às recomendações feitas pela Defensoria está a cidade de Jacobina, também no centro-norte do estado. Além das respostas, assim como em Senhor do Bonfim, uma reunião virtual marcou a aproximação da Defensoria com os representantes das comunidades que têm seus territórios localizados na cidade.

"Foi uma reunião com as lideranças quilombolas da região e teve o intuito de nos aproximar e fortalecer o diálogo com a comunidade e conhecer as principais demandas desse grupo vulnerável", resumiu a defensora pública Vanessa Laranjeira Azevedo, que participou da reunião com as defensoras que também atuam em Jacobina, Luisa Oliveira Reis e Renata Gomes da Silva, e mais dez representantes das comunidades quilombolas da região.

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