O Globo, O Pais, p.4
28 de Fev de 2005
Contra o conflito agrário, 47 medidas
Altamira. Para tentar conter as ocupações ilegais de terra e o alto índice de morte por conflito agrário no Pará, o governo federal irá anunciar um Plano de Combate à Violência no Campo específico para o estado, contendo 47 ações e metas. As medidas incluem a retirada dos invasores de projetos de assentamento, o desarmamento de fazendeiros e também de trabalhadores rurais e até a agilização da aprovação no Congresso Nacional da proposta de expropriação de terra de quem explora trabalho escravo em suas terras. O plano é preparado pelo Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, e repete propostas que estão no plano nacional, como criação de ouvidorias, promotorias e delegacias agrárias. Mas há também ações específicas para o Pará. Uma das ações previstas no plano é o desarmamento dos fazendeiros, de milícias privadas contratadas pelos grandes agricultores, de trabalhadores rurais e das empresas de segurança que estiverem atuando de forma irregular. O Pará é o estado que apresenta um dos menores índices de adesão à Campanha do Desarmamento. Na área rural, sequer há postos da Polícia Federal de recolhimento de armas. O governo quer assegurar ainda a segurança física de líderes sindicais e testemunhas ameaçadas de morte. No Pará, há pelo menos 60 pessoas que recebem ameaças de morte e que não contam com a proteção policial nem do governo federal nem da polícia estadual. A dificuldade de integração na área de segurança pública entre a União e os estados está impedindo a adoção de uma ação importante do plano, que é a aplicação de cursos de gerenciamento de crises e mediação de conflitos agrários para as polícias estaduais. A medida visa a ensinar os policiais como atuarem em invasões de área por sem-terra e cumprimento de decisões judiciais como a reintegração de posse. Esses cursos seriam ministrados por técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas ainda não saiu do papel. ( E.E. )
O plano anti-violência
DESOCUPAÇÃO: Serão retirados os invasores dos projetos de assentamento do Incra. A ação envolverá fiscais do Incra, a Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Defesa Social, que cuida da segurança pública no Pará. CAMPANHA CONTRA ARMAS: Desarmamento dos fazendeiros, das milícias privadas, dos trabalhadores rurais e das empresas de segurança. A ação envolve a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e órgãos estaduais. FIM DO TRABALHO ESCRAVO: Uma das metas do plano é agilizar no Congresso Nacional a aprovação da proposta de emenda constitucional que expropria, para fins de reforma agrária, terras onde forem flagradas exploração de mão-de-obra escrava. Essa ação ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos. JUSTIÇA RÁPIDA: Agilização dos julgamentos dos processos envolvendo assassinatos de trabalhadores rurais e líderes sindicais. Esta medida envolve a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria Agrária Estadual do Pará.
GARANTIA DE VIDA: Uma da ações do plano é assegurar a segurança física dos líderes sindicais do estado e também de testemunhas ameaçadas de morte. O trabalho ficará a cargo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Defesa Social do governo do Pará.
O Globo, 28/02/2005, p.4
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