"Continuamos em luta por nossos territórios", aponta liderança quilombola

"Continuamos em luta por nossos territórios", aponta liderança quilombola

17/04/2019
Gisele Barbieri

Para debater aspectos do Código Florestal Brasileiro - Lei no 12.651/2012 - ou da política de clima, deve-se saber que essas discussões também passam por questões que interferem diretamente na vida de povos e comunidades tradicionais. Leis como a 9.985/2000 - que instaura o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC ) instituem ações que impactam na conservação do território, no modo de vida e, até mesmo, na cultura dessas comunidades. Alguns impactos ao meio ambiente são irreversíveis, por isso é preciso cuidado com alterações e flexibilizações dessas leis. Por tratar de riquezas, como a biodiversidade, a política de clima também se configura como uma disputa financeira para criação de mercados.

A nomeação da ministra Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e defensora de Projetos de Lei que flexibilizam as regras de utilização de agrotóxicos no país, para chefiar o Ministério da Agricultura, e de Luiz Antônio Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), demonstram a continuidade de uma política agrária voltada para as reinvindicações do agronegócio. Só em 2018, foram privatizadas três Unidades de Conservação. Além disso, vários órgãos e secretarias que atuavam na formulação de políticas ambientais foram extintos ou esvaziados, bem como, programas para populações indígenas e quilombolas. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi transferido do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA).

Esses foram alguns dos temas em debate durante o Seminário de 10 anos do Grupo Carta de Belém, que reúne trabalhadores/as, organizações e movimentos socioambientais para discutir e apresentar críticas às formas de apropriação, mercantilização e financerização da natureza. Uma solução, segundo o Grupo, para o enfrentamento da crise ambiental e climática. O Seminário ocorreu de 10 a 12 de abril, em Brasília, e contou com representantes de organizações nacionais e internacionais.

A financerização da natureza, ou seja, formas de transformar as supostas soluções climáticas em mercados verdes, por meio de práticas de preservação do meio ambiente que visam o lucro de empresas e do próprio Estado; a compensação ambiental nos territórios e os desafios para desenvolver uma política ambiental em sintonia com o modo de vida ancestral dos povos, foram alguns dos temas em debate na mesa "Financerização e a nova economia da natureza". O debate contou com a participação do assessor jurídico da Terra de Direitos e integrante do Grupo Carta de Belém, Pedro Martins. Pedro aponta que, a lógica de preservação ambiental em curso é um grande desafio para as comunidades tradicionais, principalmente, porque o Estado não está interessado em preservar, pelo contrário, quer diminuir as áreas de preservação e obter lucro com isso.

"O ambientalismo sempre representou ameaça aos agricultores familiares e aos povos tradicionais. A própria ideia de proteção ambiental sempre esteve dissociada da ideia de proteção territorial. A noção apropriada pelo Estado, para pensar a proteção, é do passivo ambiental, lógica da compensação. Com o passar do tempo, essa política foi levando ao caminho do dinheiro, do gerar lucro", destaca ele.

Crédito: Site Quilombos da Ribeira
Crédito: Site Quilombos da Ribeira
Ter uma forma de conservação ambiental como atividade lucrativa, gera um ciclo econômico que, na maioria das vezes, favorece somente ao agronegócio. Uma constante ameaça para quem vive nesses territórios. Do Quilombo do Ribeirão Grande em Barra do Turvo (SP), Nilce Pereira dos Santos traz histórias de resistência para preservar esse patrimônio cultural localizado na região do Vale do Ribeira. Além de preservar a memória e a história dessa comunidade quilombola. Nesse território está o maior número de comunidades remanescentes de quilombos de todo o estado de São Paulo, além de comunidades caiçaras, índigenas da etnia Guarani, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais.

"Temos uma leitura de terra e território bem diferente dessa da academia. São mais de 350 anos de abolição, mas entendemos que esse processo nunca se concretizou. Continuamos em luta por nossos territórios - que é a preservação dos nossos espaços de vivência, luta e identidade. Os órgãos ambientais, muitas vezes, nos vêem como inimigos. Sofremos muito quando percebemos que nossos processos, nosso modo de vida, acabam sendo compensados", explica a liderança quilombola.

Nilce aponta que, por diversas vezes, as comunidades se deparam com projetos e propostas "para dentro do território" na contramão das práticas da comunidade. Ela cita projetos agroflorestais em que produtos são elaborados a partir da experiência e conhecimento das comunidades, mas vendidos como produtos das empresas. "Desconsideram que as comunidades possuem acúmulos e lógicas distintas para cada território".

Ela destaca a preocupação com possíveis retrocessos nas legislações ambientais considerando os acenos do atual governo para uma flexibilização dessas leis, mesmo diante de verdadeiras tragédias que ocorreram no Brasil nos últimos meses. Com o crime em Brumadinho (MG), onde o rompimento de uma barragem matou mais de 300 pessoas e 80 continuam desaparecidas, a Vale poderá, ainda, lucrar. Por meio da negociação de seus passivos ambientais, conforme previsto na Lei 13.668/2018 que dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental.

Manoel Edvaldo Matos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), reafirma que não existe crédito: Gabrielle de Paula
crédito: Gabrielle de Paula
compensação para certos impactos ambientais. "Essa coisa de compensação ambiental a gente não engole. Se você for olhar a mineração próximo ao município de Santarém, o dano ali foi um igarapé que, historicamente a água era utilizada por aquelas famílias, secou. Não existe dinheiro que compense a perda de um igarapé, as nascentes dos igarapés formam os rios. Isso não tem compensação", diz ele lembrando também dos impactos ao Rio Xingu com a construção da hidrelétrica de Belo Monte. "Não tem dinheiro que pague, por isso precisamos lutar para segurar nosso território do jeito que temos", conclui ele.

"Na lógica de que a empresa precisa compensar todo o dano causado, injetando dinheiro em alguma proteção ambiental, a Vale terá agora a garantia de colocar dinheiro nas Unidades de Conservação em Minas Gerais. O Crime aconteceu em 2019, mas no final do ano passado ocorreu uma mudança legislativa que garante que quem financia Unidades de Conservação pode ter, de certa forma, a gestão dessa Unidade. A Vale, criminosa no mundo, terá a possibilidade de fazer a gestão de Unidades de Conservação que são ricas em minério e em recursos florestais", explica Pedro Martins.

Segundo ele, a Lei coloca uma forma de compensação que é de interesse do setor corporativo. Esse setor, na avaliação do assessor jurídico, precisa cada vez mais se apropriar da pauta ambiental para seguir crescendo e gerando lucro.

Consulta prévia livre e informada

Na esperança de que o Estado consiga proteger os territórios e a floresta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), também acredita que a informação e o diálogo com a comunidade são importantes para evitar posturas e negociações isoladas. Conforme determina, por exemplo, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com ele, são inúmeros os apelos de empreendimentos e organizações internacionais no território. "É preciso lutar bastante para segurar nosso território do jeito que nós sempre vivemos".

Em 2015, cerca de 200 indígenas de 13 povos do Baixo Tapajós ocuparam a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém (PA) protestando contra um projeto de comercialização de créditos de carbono florestal na Resex Tapajós-Arapiuns. Uma parceria do ICMBio, FUNBIO, Biofílica e financiamento da ICCO Cooperation. A instalação do projeto desrespeitava várias normas da Convenção 169, dentre elas, a não realização das consultas prévias com as comunidades indígenas. Após os protestos, o projeto foi suspenso.

Conferência do Clima 2019 - Com a desistência do Brasil em sediar a Conferência do Clima 2019, o evento será realizado no Chile no mês de novembro A justificativa do Brasil para declinar do convite seria a crise econômica e a transição de governo. Em artigo publicado no final de 2018, o embaixador Ernesto Araújo, ministro brasileiro das Relações Exteriores criticou as discussões sobre as mudanças climáticas chamando-as de 'alarmismos climáticos'.

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