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Contag critica projeto que altera área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/
Autor: Redação RBA
24 de mai de 2019

Contag critica projeto que altera área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
24/05/2019

Redação RBA

De acordo com a entidade, em nome dos interesses da especulação imobiliária, PL 465/2018 diminui os limites da unidade de conservação, excluindo ainda 23 comunidades do parque

Área do parque dos Lençóis Maranhenses é oficialmente guardada pelo ICMBio e historicamente preservada por mais de 60 comunidades, com cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais

São Paulo - Em audiência pública realizada no Senado nesta quarta-feira (22), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) contestou o Projeto de Lei (PL) 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. De acordo com a entidade, a proposta atende os interesses da especulação imobiliária e, se aprovado, deve excluir 23 comunidades que integram a unidade de conservação ambiental.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PL, que está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), traz alterações na delimitação da reserva sob o argumento de implementação de serviços públicos básicos. Segundo o autor do projeto à Agência do Senado, a "área protegida impossibilita o desenvolvimento da região". Mas, para a secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosmari Malheiros, da forma como está, o projeto só cria insegurança nas comunidades rurais, deixando os agricultores e agricultoras familiares vulneráveis à especulação imobiliária que já avança sobre a região reconhecida como atrativo turístico.

Localizada no nordeste do estado do Maranhão, a unidade de conservação e proteção integral à natureza corresponde a cerca de 156 mil hectares divididos em três municípios, onde vivem 60 comunidades com aproximadamente cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, que subsistem da agricultura familiar, de acordo com a entidade. Ao alterar os limites desta área, diminuindo-os, o próprio PL reconhece a exclusão de 23 comunidades tradicionais do local.

"Eles não foram inseridos no processo, ficando à margem do crescimento econômico que beneficia apenas os grandes empresários do ramo de hotelaria. Então, senador Roberto Rocha, como e para onde vocês vão realocar essas famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais? No que esse projeto vai mudar para melhor a vida dos agricultores e agricultoras familiares?", questionou durante a audiência a secretária da Contag cuja família faz parte de uma das comunidades atingidas pelo projeto.

Outros representantes presentes no debate também apontaram uma série de falhas no PL ao não reconhecer os impactos do ponto de vista social e ambiental, como na diversidade de espécies de seres animais da região e a falta de medidas protetivas às famílias que vivem nas comunidades, como apontou o pesquisador e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Benedito Souza. "Expõe as comunidades tradicionais sem oferecer nenhuma medida protetiva, ou seja, simplesmente transfere 12 mil hectares de terras da união para ficar disponível para o mercado imobiliário". Contrários ao projeto, a entidades e os representantes conseguiram encaminhar o pedido de uma audiência pública na área do parque para que as comunidades possam ser escutadas sobre as mudanças previstas. O PL também deverá ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente.

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