GM, Energia, p. C4
05 de Mai de 2005
Consumidor receberá informações sobre a qualidade da água
Até 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, as empresas de abastecimento terão que começar a informar os consumidores sobre a qualidade e as características do produto que chega às torneiras dos brasileiros. Para isso, as contas de água deverão trazer telefones de contato e locais de acesso para que o consumidor possa receber essas informações. Até 15 de março de 2006, no entanto, as contas passarão a ter um resumo mensal dos resultados das análises da qualidade da água, as características e problemas do manancial que causem riscos à saúde.
O chamado decreto-lei da água, divulgado ontem pelos ministros da Saúde, Humberto Costa, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e das Cidades, Olívio Dutra, determina também que os consumidores recebam um relatório anual com informações mais detalhadas, incluindo as características dos locais de captação e particularidades dessa água ou do sistema de abastecimento, como a presença de algas com potencial tóxico. O decreto-lei deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, lembrou que a qualidade da água é um passo importante para o desenvolvimento do programa de saúde bucal no Brasil. "A medida é um avanço importante da cidadania. Estamos aumentando a transparência dos serviços públicos, mas, sem dúvida, a saúde será a maior beneficiária".
Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esse é um direito do consumidor que estava no código do Consumidor há 15 anos, mas só agora se concretizou. "Passa a ser um instrumento efetivo, uma ferramenta de defesa da própria saúde do consumidor", afirmou.
GM, 05/05/2005, p. C4
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