Agência Câmara-Brasília-DF
18 de Set de 2003
A retomada das discussões do Estatuto do Índio (PL 2057/91), que tramita na
Câmara desde 1991 e já teve parecer aprovado na Comissão Especial sobre o tema,
foi a principal cobrança feita hoje pelos participantes do seminário "Ações
Governamentais para os Povos Indígenas da Amazônia". O evento é promovido pela
Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
O consultor legislativo da Câmara Júlio Gaiger disse que, devido às alterações
feitas em legislações paralelas, citadas no Estatuto, o texto já aprovado
precisa ser rediscutido desde o início. Ele informou também que há alguns
projetos no Congresso que restringem direitos indígenas, mas considera difícil
que eles sejam aprovados, já que a manutenção desses direitos tem apoio de
muitos parlamentares nas duas Casas.
O representante do Instituto Socioambiental, advogado Fernando Baptista,
destacou alguns dispositivos do Estatuto que precisam de mudança, como os que
tratam do papel da Funai na fiscalização das terras indígenas; a regulamentação
do poder de polícia da Funai; e o incentivo a produções agrícolas e
extrativistas dos povos indígenas.
Estratégia
O deputado Edson Duarte (PV-BA), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos
Povos Indígenas, disse que é preciso definir uma estratégia política para
colocar a política indigenista na pauta de discussão da Câmara.
Projetos
De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Estudos Sócios-econômicos,
existem 71 proposições que tratam dos povos indígenas em tramitação no
Congresso. Entre o temas mais citados estão a mineração em reservas e mudanças
no processo de demarcação dessas terras.
Queixa
Apesar da realização do seminário, o índio Cristiano Tsemere'wa, representante
da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, lamentou a
pequena participação de deputados no evento.
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