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Consulta Pública é decisiva para criação de Resex em Abrolhos

www.conservation.org.br
24 de mai de 2007

Caravelas, 22 de maio de 2007

A terceira consulta pública para a criação da Reserva Extrativista (Resex) do Cassurubá, na região de manguezais do Complexo dos Abrolhos, foi realizada na manhã do último domingo (20). Cerca de 400 pessoas compareceram ao Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (Caravelas-BA) para participar do encontro. Diante das manifestações favoráveis de pescadores, extrativistas e ribeirinhos, as autoridades ambientais garantiram, para breve, a criação da Reserva e salientaram que a realização da terceira consulta finalizou uma etapa decisiva nesse processo.

A consulta durou quatro horas e meia. Em seu início, foram feitos esclarecimentos sobre a Reserva e sobre os procedimentos para a consulta pública conforme a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (lei 9.985/2000). Seguiram-se explicações sobre os estudos técnicos - biológico, fundiário e sócio-econômico realizados para a definição dos limites propostos para a Resex. Durante o debate seguinte, os presentes puderam esclarecer dúvidas e manifestar opiniões. As questões colocadas pela comunidade abordaram principalmente as atividades que poderão ser desenvolvidas dentro dos limites da unidade e quais os passos posteriores à sua criação. Muitas manifestações de apoio à reserva foram apresentadas por diversos segmentos sociais.

O Sr. Wilson Alexandre, representando os pescadores das localidades de Barra de Caravelas e Ponta de Areia, entregou abaixo-assinado para ampliação da área da Reserva para a porção marinha de Caravelas. As autoridades ambientais presentes também receberam dos pescadores uma carta com denúncias contra a Colônia Z-25 (que não se fez representar na consulta); da Associação Brasileira de Educação Ambiental e Áreas de Manguezal uma moção de apoio à criação da Reserva do Cassurubá e uma moção de repúdio à carcinicultura (produção de camarão em cativeiro, atividade proposta para a região por um grupo de empresários); e uma carta de apoio ao estabelecimento da unidade, assinada por organizações socioculturais e ambientalistas.

O público foi formado em sua maioria por pescadores e extrativistas, mas também estiveram presentes autoridades, empresários e ambientalistas. Compuseram a mesa Marcello Lourenço (Chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos), Sílvio Souza (Analista Ambiental/Ministério do Meio Ambiente), Alexandre Cordeiro (Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável/Instituto Chico Mendes), Cleide Guirro (Gerente Regional do IBAMA-BA), José Augusto Tosato (Diretor de Unidades de Conservação Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Carla Medeiros (Promotora de Justiça de Caravelas), Jefferson Viana (Assessor Técnico do Centro de Recursos Ambientais da Bahia), Valdeque Neves (Presidente da Colônia de Pesca Z-29 de Nova Viçosa), Tâmara Azevedo (Assessora de Relações Institucionais da Bahiapesca) e o Vereador de Alcobaça, Hugo Gonçalves. A cerimônia não contou com a presença dos maiores opositores da Resex, tais como prefeitos e vereadores da região, bem como representantes da Colônia de Pesca Z-25 de Caravelas.

Manobra contrária - A consulta pública esteve ameaçada de não ocorrer. No último dia 14, a câmara de vereadores de Caravelas (BA), juntamente com algumas associações locais, entraram com uma ação na justiça para impedir sua realização, alegando que não houve divulgação suficiente. A realização da terceira consulta já havia sido impedida uma vez, em abril deste ano, por conta de uma ação similar. Mas desta vez a Justiça Federal, Subseção de Eunapólis, considerou os argumentos improcedentes e negou o pedido dos opositores.

Alexandre Cordeiro, do Instituto Chico Mendes, afirma que a nova ação para impedir a criação da Reserva causou apreensão entre pescadores, ribeirinhos e ambientalistas. O processo de criação da Reserva já se arrasta há mais de dois anos. As comunidades estão preocupadas com o futuro da região, que também é o seu futuro. Sabemos que o objetivo dessas ações é atrasar mais e mais a criação da reserva, desmobilizando a comunidade.

Na opinião de Jorge Galdino, do Movimento Cultural Arte Manha, além de um passo decisivo para a criação da reserva, a consulta pública representou um avanço nas ações de conservação para a região. Ainda mais importante do que a criação da reserva, o empoderamento das comunidades locais é um resultado fundamental deste processo. Os conflitos gerados contribuíram para que as pessoas buscassem mais informações e se posicionassem. Isso explica o número crescente de pessoas que apóiam a criação da RESEX.

A área proposta para a criação da nova Unidade de Conservação tem uma extensão de 47.000 hectares na região de estuários, restingas e mangues entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA). Há mais de dois anos as comunidades locais pleiteiam a criação da Reserva, a fim de afastar ameaças como a ação de catadores de caranguejo vindos de outras regiões, a especulação imobiliária e a carcinicultura. Além de prover o sustento de aproximadamente 500 famílias de ribeirinhos e pescadores, os manguezais do Cassurubá e de suas adjacências são reconhecidos como os berçários das espécies que vivem nos recifes de corais do Parque dos Abrolhos.

Informações adicionais:

Reservas Extrativistas - As Reservas Extrativistas (Resex) são unidades de conservação de uso sustentável, categoria que tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (Sistema Nacional de Unidades de Conservação Cap. III, Art. 7o, 2o parágrafo). Neste sentido, constituem uma forma inovadora de ocupação, cujos espaços territoriais são destinados à exploração auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis. Uma Reserva Extrativista harmoniza a exploração dos recursos naturais renováveis com o bem-estar social e econômico das comunidades locais. Elas são criadas em áreas onde existem ecossistemas cuja conservação é fundamental, e que são explorados por populações específicas, através de tecnologias tradicionais. Em uma Resex Marinha, as práticas adotadas pelos pescadores, marisqueiros e extrativistas são definidas em planos de manejo de uso múltiplo, construídos em conjunto com as comunidades costeiras, e reconhecidos pelo Governo.

Sugestão de Fontes:

Marcello Lourenço - Chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Contato: (73) 3297-1111 / 8818-5491

Alexandre Cordeiro - Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável/Instituto Chico Mendes
Contato: (61) 9986-4341

Sílvio Souza Analista Ambiental/Ministério do Meio Ambiente
Contato: (73) 3297-1111

José Augusto Tosato - Diretor de Unidades de Conservação / Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (BA)
Contato: (71) 3115-6252

Elci Camargo advogada (assuntos jurídicos)
Contato: (11) 9133-2922

Rogério Santana - Diretor do PANGEA - Centro de Estudos Sócio Ambientais
Contato: (71) 3461-7744

Jorge Galdino - Movimento Cultural Arte Manha (sobre aspectos sociais da região)
Contato: (73) 3297-2177

Valdeque Neves - Presidente da Colônia de Pesca Z-29 de Nova Viçosa
Contato: (73) 3208-2619

Isabela Santos

Diretora de Comunicação

» i.santos@conservacao.org

Marcele Bastos

Especialista em Comunicação - Programas Mata Atlântica e Marinho

» m.bastos@conservacao.org

Milena del Rio do Valle

Especialista em Comunicação - Programa Amazônia

» m.valle@conservacao.org

Sandra Damiani

Especialista em Comunicação - Programa Cerrado-Pantanal

» s.d

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