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Autor: Cristiano Anunciação
21 de Jun de 2013
A Justiça deferiu nesta sexta-feira (21) uma liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proibir a construção de edificações nos terrenos de três construtoras localizados junto à Estrada da Rainha, no Pontal Norte, em Balneário Camboriú, no Vale do Itajaí. As empresas receberão multa diária de R$ 50 mil, caso descumpram a medida.
Na ação, o promotor André Otávio Vieira de Mello sustenta que "as empresas Tha Real State Empreendimentos Imobiliários, Silva Packer Construtora e Incorporadora e P & P Construtora e Incorporadora suprimiram vegetação de Mata Atlântica utilizando licença vencida e avançaram em área de preservação permanente (APP), suprimindo vegetação nativa em borda de floresta em estágios médio e avançado de regeneração".
A medida liminar foi requerida em ação civil pública, ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Balneário Camboriú, com objetivo de evitar que, até que seja julgada a ação, os danos ambientais apontados sejam ampliados e se tornem irreversíveis, bem como para evitar que movimentações na área aumentem o risco geológico.
Segundo o promotor, após firmar acordo em ação civil pública no ano de 2011, chancelado pela Justiça, as empresas tinham conhecimento que o acordo pactuado permitia apenas o corte de uma parte da vegetação para a duplicação da via e contenção das encostas. Todavia, "o projeto foi alterado e a área de supressão ampliada sem que fosse submetido à avaliação previa do Ministério Público ou dos órgãos ambientais competentes".
André Otávio Vieira de Mello requer ao final da ação "que as empresas sejam condenadas a multa de, pelo menos, R$ 50 milhões, a título de indenização pelos danos causados, e ainda que as áreas degradadas sejam recuperadas e declaradas verdes e "non edificandi" [área onde é vedada qualquer tipo de edificação], sendo definitivamente proibida a construção de qualquer edificação nos terrenos".
O G1 entrou em contato com as empresas que constam na ação. A Assessoria de Comunicação da Tha Real State Empreendimentos Imobiliários informou que nesse momento, a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto. O G1 ligou duas vezes para a Silva Packer Construtora e Incorporadora, mas uma secretária disse que nem o dono da empresa nem a Assessoria de Comunicação estavam no local para dar mais informações. Já a P & P Construtora e Incorporadora, por meio de um dos sócios, Auri Pavoni, afirmou que "não foi construído nada no terreno desde 2006". "Não cometemos nenhuma irregularidade", disse Pavoni. Cabe recurso da decisão.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/06/construtoras-de-s…
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