Construtora do Paraná quer participar da APA Costa Brava

Construtora do Paraná quer participar da APA Costa Brava
21/08/2018 ás 00:00

Empresa é a mesma que já tentou construir um resort em Taquarinhas e foi impedida pelo ministério público e pela justiça federal

A definição do conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental Costa Brava, marcada para 24 de setembro durante audiência pública na câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, vai rolar sob denúncias de manobras e interesses econômicos da construção civil.

Segundo ambientalistas, a prefeitura deixou de fora entidades importantes que atuam na defesa da preservação do meio ambiente para garantir a participação de uma empresa paranaense, que há alguns anos já tentou construir um resort na praia de Taquarinhas.

A prefeitura afirma que o processo rola dentro da lei.

Entidades de fora
O conselho Gestor é o responsável por apresentar o plano de manejo na APA Costa Brava, região que abrange a morraria e as praias agrestes de Balneário Camboriú. É ele que define, com base no plano de manejo e no plano diretor do município, o que pode e o que não pode ser construído naquela região.

Por isso, de acordo com o advogado Fausto Gomes Alvarez, houve tanto interesse da prefeitura em mudar a formação do conselho gestor para incluir representantes da construção civil, em especial a Thaquarinhas Investimentos e Participações LTDA, empresa que pertence à construtora Thá, de Curitiba.

A empresa é a mesma que há cerca de cinco anos vinha tentando ocupar a praia da Taquarinhas, que é totalmente agreste, com um mega resort de aproximadamente 400 mil metros quadrados.

O caso virou uma ação civil pública do ministério Público Federal, que denunciou o que considerou um crime ambiental.

"Em 9 de janeiro a justiça federal condenou a prefeitura e a Thá a anular o projeto. No dia seguinte, em 10 de janeiro, a prefeitura fez o decreto mudando a composição do conselho gestor para botar gente amiga", acusa o advogado, que representa a ONG associação Ecológica Taquaras, justamente uma das entidades que ficou de fora das inscrições para o conselho Gestor da APA Costa Brava.

A reformulação do conselho virou briga na justiça e por uma liminar o que tá valendo é a proposta da prefeitura, que acabou aceitando a participação da Thaquarinhas Investimentos e Participações. "Agora pode tudo", solta Fausto.

A associação Ecológica Taquarinhas não foi a única que ficou de fora. "A associação ecológica da praia do Pinho, a Pinhonat, também foi excluída", diz Fausto. Segundo ele, as duas entidades são as que denunciam a participação da construtora.

O aposentado Luiz Carlos Hack, presidente da associação Naturista da Praia do Pinho (Pinhonat), confirma que a inscrição da entidade para participar da audiência pública que definirá o conselho Gestor da APA foi indeferida pela secretaria de Meio Ambiente da prefeitura.

"Dizem que o que faltou foi a certidão do departamento de Fiscalização da secretaria de Meio Ambiente. Mas eu fiz o pedido e eles não querem dar a certidão", afirma.

Luiz Hack cita até o protocolo do pedido feito em 9 de maio deste ano, às 13h28. "Agora fiz um recurso e anexei o protocolo", informa. Caso a Semam não aceite o recurso, ele adianta que vai ingressar na justiça.

O presidente da Pinhonat chama de "absurda" a participação da empresa ligada à construtora Thá no conselho gestor da APA. "Temos uma atual gestão (da prefeitura) que é voltada para o lado da construtora; escancaradamente querem acabar com a Costa Brava, criar normas e leis que tornem possível devastação desse cinturão verde", dispara.

Entidades como o sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e o conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) tiveram seus registros aprovados pela secretaria de Meio Ambiente.

O que dizem a prefeitura e a construtora Thá
Ike Gevaerd, secretário de Meio Ambiente da prefeitura de Balneário Camboriú, diz que a participação da Thaquarinhas Investimentos e Participações, do grupo Thá, tá dentro da lei. "Os proprietários e moradores do interior da unidade de conservação têm o direito garantido pelo Snuc de compor o conselho gestor", afirma.

Snuc é o sistema nacional de unidades de conservação, lei que regulamenta, entre outras coisas, como se formam os conselhos gestores de unidades de preservação, como a APA Costa Brava.

O secretário garante que a intenção era priorizar as associações de moradores. "A exceção foi no sentido de que, a região sem associação de morador, pode ser representada por proprietário ou morador pessoa física", argumenta.

Por essa lógica, como Taquarinhas não tem morador, já que é uma praia agreste, entrou um dono de terreno, justamente a construtora interessada em fazer um grande hotel por lá.

"Toda aquele que desenvolve na unidade de conservação uma ação positiva ou negativa pode e deve participar do conselho Gestor, justamente porque este é o órgão de debates, discussão e negociação", diz ainda Ike Gevaerd.

Perguntado sobre o porquê das entidades terem ficado de fora, ele afirmou: "Faltaram alguns documentos, mas eles podem se regularizar a qualquer tempo".

Em nota, a Thá reforça seu direito legal de participar do conselho Gestor. "A empresa adota uma postura de respeito ao meio ambiente, defendendo o desenvolvimento sustentável da região da APA, por meio do incentivo de atividades econômicas pontuais que viabilizem a efetiva preservação do ambiente local, associado a geração de emprego e renda para as populações locais", diz.

Em relação à pergunta sobre o que a empresa pretende construir na praia de Taquarinhas, respondeu: "O uso futuro do imóvel vai depender das definições do Plano de Manejo, sempre atendendo estritamente a legislação ambiental vigente".

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