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Construtora descumpre decisões judiciais em terreno próximo de aldeia indígena

Ponte Jornalismo - https://ponte.org/
Autor: Caê Vasconcelos
27 de mai de 2020

Indígenas Guarani Mbya foram surpreendidos pela com a presença de maquinários de grande porte em terreno da Construtora Tenda S.A.

Na manhã desta quarta-feira (27/5), indígenas Guarani Mbya perceberam que havia uma movimentação no terreno ao lado da aldeia, onde a Construtora Tenda S.A. pretende construir um empreendimento imobiliário no Jaraguá, zona norte da cidade de São Paulo.

No vídeo recebido pela Ponte, é possível ver máquinas de grande porte dentro do terreno. Segundo a advogada Gabriela Pires, que representa os povos Guarani, a Tenda descumpriu três decisões judiciais com essa ação: uma municipal e duas federais.

A primeira decisão federal, expedida em fevereiro de 2020, suspendia o início da construção de mais de 800 apartamentos residenciais na área que fica a apenas 100 metros de uma das aldeias Guarani.

Íntegra da decisão da Justiça Federal de 11 de fevereiro Baixar
Em 7 de abril, a 14ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo expediu outra determinação, dessa vez proibindo qualquer atividade, obra ou manejo arbóreo no terreno, por tempo indeterminado.

Íntegra da decisão da Justiça Federal de 7 de abrilBaixar
A última decisão fala expressamente da proibição: "Assim, diante do exposto, defiro em parte a tutela provisória requerida, para determinar que a corré TENDA se abstenha de realizar quaisquer atividades de manejo ambiental ou qualquer obra para implantação do empreendimento imobiliário na área objeto dos autos, até ulterior deliberação", determinou a juíza Tatiana Pattaro Pereira.

Não é a primeira vez que os indígenas denunciam atividades irregulares da Tenda no local. Em 27 de março, a Ponte noticiou que havia movimentação de trabalhadores da construtora no terreno.

Agora, com o novo descumprimento, a advogada Gabriela, junto com a Defensoria Pública da União, adicionaram ao processo uma solicitação para que os juízes cobrem uma resposta da construtura e adicionem multas diárias para eventuais futuros descumprimentos.

"Não há nenhum direito legal para que a Tenda tenha feito essa atividade. Eles levaram maquinários pesados, que foram movimentados no terreno, o que é proibido pelas decisões já que é caracterizado como manejo arbóreo", explica a defensora.

Apesar de o maquinário ter sido retirado na tarda desta quarta-feira, afirma a advogada, o descumprimento aconteceu. "Anteriormente, eles argumentaram que entraram no terreno para limpar, mas, em relação a essa atividade, foi totalmente irregular. Além do mais, eles descumpriram decretos estaduais em relação à pandemia [o de uso obrigatório de máscaras e as restrições de circulação por causa do isolamento]", argumenta Pires. Cabe lembrar que nas restrições impostas pela quarentena no governo paulista, a área da construção civil foi liberada com a condição de que os cuidados sanitários fossem tomados.

Mateus Wera, liderança Guarani, relatou à Ponte que os indígenas acordaram com a informação de que, durante a madrugada, a Tenda entrou no terreno com o maquinário.

"Nos vimos na obrigação de verificar e registrar tudo o que estava acontecendo. Chegando lá vimos várias pessoas prontas para trabalhar, então começamos a filmar. Tínhamos medo de eles chegarem com violência em cima da gente", contou Mateus.

Outra preocupação dos Guarani Mbya era uma possível contaminação dos indígenas não infectados pela Covid-19, já que os trabalhadores da Tenda estavam sem máscaras ou equipamentos de proteção. "Tivemos que sair da nossa comunidade para registrar essa ação. Atualmente, temos 56 casos de coronavírus confirmados, então ficamos preocupados de irmos no terreno que já estava proibido de ter alguma atividade", relatou a liderança.

Quando chegaram até o terreno que a Tenda pretende construir o empreendimento, os indígenas acionaram a Polícia Militar, que, segundo Mateus, defendeu a atividade da construtora.

Outro lado
A Ponte procurou a construtora Tenda, por meio de sua assessoria MSL Andreoli, mas, até a publicação da reportagem, não obtivemos retorno.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo também foi questionada sobre a informação de que a Polícia Militar não agiu quando acionada pelos indígenas, mas, até o momento, não houve resposta.

https://ponte.org/construtora-descumpre-decisoes-judiciais-em-terreno-p…

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