CB, Opiniao, p.19
06 de Mar de 2004
Construindo a política nacional de segurança alimentar
FRANCISCO MENEZES
Economista, é diretor do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e integrante do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
Ao contrário do que muitos pensam, o Brasil não possui uma política nacional de segurança alimentar e nutricional. Possui, sim, uma série de ações e programas que ainda são desenvolvidos sem a necessária coordenação e articulação entre eles e sem o estabelecimento de metas e procedimentos necessários para atingir os objetivos que perseguem. Precisa, também, estabelecer o marco legal dessa política, de forma a torná-la sustentável e com as devidas garantias contra vontades políticas que possam querer negar sua prioridade futuro.
No entanto, a questão está na agenda do atual governo. Com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão acontecendo em todo o país conferências estaduais e municipais, cujo principal objetivo é apontar problemas e discutir propostas para um modelo nacional de segurança alimentar. Tais propostas serão o foco da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá de 17 a 20 de março, em Olinda. Representantes do governo, autoridades e personalidades internacionais, sindicalistas, especialistas na área de segurança alimentar e a sociedade civil estarão mobilizados para a construção de uma política de segurança alimentar e nutricional.
Dependendo do resultado que vier a ser obtido nos quatro dias de conferência, essas diretrizes poderão se constituir em definições fundamentais sobre os programas e ações a serem implementados nos próximos anos, possibilitando reverter o quadro de fome e insegurança alimentar que ainda perdura no país.
Alguns desafios se apresentam para que esse objetivo possa ser alcançado. 0 primeiro é aplicar, de forma correta e com a cobertura exigida, os programas voltados para o enfrentamento de nossas maiores vulnerabilidades. É nessa esfera que se apresentam certos programas, como o Bolsa Família, a Alimentação Escolar e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), programa vital para o acompanhamento da situação de crianças, estantes e idosos e que precisa, em muito, ampliar o público capaz de atingir e ter seus dados tomados de domínio público.
As discussões que estarão sendo realizadas durante a conferência devem refletir também a diversidade e a complexidade que o tema da segurança alimentar contém em um país como o Brasil. Exemplo disso é o fato de que problemas como a desnutrição e a obesidade aparecem, cada vez mais, nas mesmas famílias, como diversos estudos já demonstram, indicando que hoje no Brasil se sobrepõem problemas de primeiro mundo sobre os problemas de terceiro mundo que não conseguimos superar.
Assim, as propostas de programas e ações que devem surgir no evento precisam dar conta dessas questões e apresentar respostas para novos desafios. Outro aspecto a ser trabalhado é a perspectiva inovadora da intersetorialidade que as políticas públicas relacionadas ao tema requerem. Ou seja, é preciso que ações do governo e da sociedade estejam cada vez mais articuladas, rompendo os guetos setoriais que tão freqüentemente impedem que elas possam cumprir suas finalidades com maior potencial.
Porém, por melhor que sejam concebidas e aplicadas essas políticas, a verdade é que enquanto o país mantiver suas marcas de desigualdade e exclusão social, a miséria e a insegurança alimentar, atualmente existentes, continuarão sendo reproduzidas. Trata-se, dessa maneira, de realizar transformações inadiáveis que resgatem direitos fundamentais, como o direito à terra e ao acesso à água, o direito ao trabalho com dignidade, o direito à educação e aos serviços de saúde, junto com o próprio direito à alimentação.
A vontade política do presidente Lula tem sido manifestada desde a primeira hora quando foi eleito. A iniciativa de realizar a II Conferência Nacional, por se constituir em um momento especial de exercício democrático no país, é a melhor oportunidade para que nesse projeto incorporem-se forças vivas da sociedade brasileira, dentro de um esforça comum para a elaboração e implementação de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional.
Será também o momento em que poderá se reafirmar, para todo o mundo, como c presidente Lula vem afirmando, que o nome da paz no Brasil é a luta contra a exclusão e fome e que, em nosso país, essa perspective vem sendo construída por sociedade e governo, na fraterna confrontação de idéias e propostas, como estará ocorrendo em Olinda no final de março.
CB, 06/03/2004, p. 19
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