CONSÓRCIOS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO TEMAS DE WORKSHOP

CONSÓRCIOS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO TEMAS DE WORKSHOP

Protocolo de intenções foi assinado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap)
A gestão dos resíduos sólidos é uma das prioridades do Governo do Estado de São Paulo. Para encontrar soluções adequadas, o Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (CIRS/SIMA), promoveu, em 2/12, o II Workshop Consórcios Intermunicipais para Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos: experiências e alternativas, no auditório Van Acker, na sede da Secretaria.

Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido, presente no encontro, "O nosso foco é a regionalização e as novas rotas tecnológicas para resíduos sólidos e nesse sentido estamos trabalhando para promover arranjos regionais e soluções consorciadas, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os Consórcios Públicos são fundamentais nesse processo, pois os resíduos sólidos são fator agregador para iniciar o trabalho conjunto entre os municípios, garantem escala e viabilidade econômica", destacou.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos Geninho Zuliani falou sobre a legislação federal e os consórcios públicos. De acordo com ele é necessário regulação adequada e segurança jurídica, o que está sendo trabalhado pela Frente em Brasília. "O consórcio é a grande saída para os municípios pequenos em qualquer assunto. Então, precisamos cuidar da legislação, divulgar os consórcios como soluções regionais e reforçar a interlocução com a Frente Nacional de Prefeitos".

Outro tema inserido na agenda foi as Diretrizes do Governo do Estado para a Regionalização. O subsecretário de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Paulo Marcos Campagnone frisou que a ideia da regionalização é facilitar o diálogo entre o estado e as regiões administrativas, visando maior eficácia às políticas públicas. "Vale dizer que a gestão regionalizada é uma das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos", explicou.

Ainda sobre regionalização, o professor doutor em Administração Pública José Mário Brasiliense Carneiro falou sobre Consórcios Intermunicipais e políticas públicas regionais. Ele defendeu que os consórcios intermunicipais representam uma nova lógica institucional, importante para compreender a implantação de políticas públicas e um instrumento para reduzir a desigualdade dos municípios.

A mesma ideia foi apoiada pelo advogado e especialista em consórcios públicos Wladimir Antônio Ribeiro. Ele ressaltou que os consórcios públicos são importantes instrumentos de atuação para os municípios, que refletem melhor a democracia, mas precisam alcançar escala de gestão para atender às necessidades das pessoas. "Consórcios são fundamentais para reduzir diferenças entre os municípios", ressaltou.

Parceria
Durante o evento, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente assinou um Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap), que objetiva desenvolver uma cooperação técnica, com execução conjunta de programas, projetos e intercâmbio de assuntos científicos e tecnológicos, como a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos nos 36 municípios consorciados.

O coordenador do CIRS José Valverde lembrou que ao promover debates como esse, a ideia é destravar amarras para evoluir nas soluções para gestão dos resíduos sólidos.

O Livro
Além de todo o conteúdo do workshop, os participantes ganharam o livro "Consórcios Intermunicipais e Políticas Públicas Regionais", de autoria de diversos especialistas, incluindo os palestrantes José Mário Brasiliense Carneiro, Wladimir Antônio Ribeiro e Marcos Campagnone.

O encontro foi realizado dentro do Grupo de Trabalho (GT) ll do CIRS, que tem seu foco em Regionalização e Consórcios.

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2019/12/sima-promove-i…