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Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda ao Governo suspensão do projeto Ferrogrão

CPT - https://cptnacional.org.br/publicacoes-2/noticias-2/6964-cndh-ferrograo
24 de Out de 2024

Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda ao Governo suspensão do projeto Ferrogrão

Da Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos

Projeto da ferrovia que liga estado do Mato Grosso ao Pará acumula violações de direitos humanos e intensos impactos socioambientais; recomendação foi sugerida pela Aliança Contra a Ferrogrão

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomenda ao Governo Federal a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao projeto da Ferrogrão (EF-170), que prevê a construção de uma ferrovia no trecho entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). A recomendação publicada nesta segunda-feira (21) foi produzida pelo jurídico da Aliança Contra a Ferrogrão, embasada em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.

A suspensão do projeto deve permanecer até que as consultas previstas pela legislação sejam devidamente realizadas e respeitadas, incluindo a possibilidade de veto pelas comunidades afetadas, diz o documento. O conselho também solicita o tombamento do sítio arqueológico e sagrado de Santarenzinho, ligado ao povo Munduruku, ameaçado pelo traçado da ferrovia.

"A decisão do Conselho é uma vitória importante para nós, povos indígenas, quilombolas e todas as comunidades tradicionais que estão sendo afetadas por esse projeto. A nossa luta é para garantir que nossos direitos e territórios sejam respeitados. Agora, esperamos que as recomendações sejam realmente atendidas, e que o governo pare de ignorar nossas vozes e a consulta prévia seja feita de maneira justa", diz Alessandra Korap, liderança indígena Munduruku no Médio Tapajós (PA).

Em seu projeto, o trajeto da ferrovia (em linha amarela) pretende cortar terras indígenas e unidades de conservação. Fonte: Instituto Socioambiental
Seca e desmatamento na Amazônia e Cerrado

O recorde de seca do Rio Tapajós e o aumento do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia e no Cerrado estão entre as razões apresentadas pelo órgão. Além disso, a recomendação menciona a exclusão de consultas prévias e informadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, em violação à Convenção 169 da OIT, que garante a esses grupos o direito à consulta sobre projetos que os afetam.

A recomendação também considera falhas no processo de planejamento e estudos do projeto, mencionando que o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério dos Transportes não cumpriu sua função, e que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) adotou critérios limitados, excluindo várias comunidades da área de influência do projeto.

"O reconhecimento pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos das violações de direitos humanos e socioambientais que já vêm sendo cometidas na condução do projeto Ferrogrão pelo Governo Federal é um passo importante na luta pelos direitos dos povos da Amazônia. Com isso, esperamos que o governo atente-se às recomendações e suspenda todos os atos administrativos relacionados ao projeto, inclusive leilão previsto para 2025, até que sejam devidamente consultados os povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, tanto os que já estão sofrendo os impactos do planejamento como aqueles que podem vir a ser impactados pela obra, como os povos da região do Baixo Tapajós", considera Bruna Balbi, coordenação do Programa Amazônia da Terra de Direitos, organização que integra a Aliança Contra a Ferrogrão.

Além dos órgãos federais competentes, como o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recebem também a recomendação os governos estaduais do Pará e do Mato Grosso, que também são chamados a tomar medidas para proteger as comunidades impactadas e reforçar o combate à grilagem e ao desmatamento.

"O simples anúncio do projeto da Ferrogrão já intensificou a pressão sobre o território, comunidades e lideranças. Estamos falando de uma área com um passivo socioambiental gigante, e esse mega-projeto piora tudo isso. Nesse sentido, a recomendação do CNDH é fundamental para ajudar a frear a ganância de grandes empresas do agro e transnacionais como a Cargill. Não podemos sacrificar nosso futuro para ampliar ainda mais a produção de grãos sobre o Cerrado e a Amazônia, é urgente barrar a Ferrogrão", afirma Pedro Charbel, coordenador de campanhas da Amazon Watch, integrante da Aliança contra a Ferrogrão.

Detalhes
Publicado: 24 Outubro 2024

https://cptnacional.org.br/publicacoes-2/noticias-2/6964-cndh-ferrograo

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