Site da Funai
Autor: (Carmem Lustosa)
12 de Set de 2002
Com a proximidade das eleições de 6 de outubro, o Conselho Indigenista da Funai distribuiu a todas as Administrações Regionais e servidores um comunicado relembrando a Resolução 20.988 do Tribunal Superior Eleitoral, que complementa a Lei Eleitoral. O documento reproduz trechos da legislação tais como a proibição aos agentes públicos de utilizarem bens, serviços, materiais ou pessoal custeados pelo governo ou pertencentes a ele em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações, com exceção da convenção partidária.
Também é proibida a admissão e demissão sem justa causa de servidores públicos nos três meses que antecedem a eleição até o dia da posse, com algumas ressalvas. No dia da eleição, é crime a prestação de serviços à comunidade, assim como a propaganda política e "boca de urna".
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.