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Conselho de Caciques do Estado de Santa Catarina


Autor: Conselho de Caciques do Estado de Santa Catarina
19 de Out de 2000

Senhor Ministro,

O Conselho de Caciques do Estado de Santa Catarina, via seu Presidente que abaixo subscreve, cumprimentando-o cordialmente, vem perante a mui digna presença de Vossa Excelência para manifestar-se em relação ao Estatuto do ïndio, ressaltando a importância que tem a aprovação da nova legislação indigenista do País, para os Povos Indígenas.

Este, traz o objetivo de solicitar a interferência de Vossa Excelência, enquanto Ministro da Justiça, aliado e defensor incondicional dos Direitos Humanos, em especial dos Povos Indígenas, na aprovação urgente do novo Estatuto do Índio, para que finalmente o Estado Brasileiro possa redirecionar a Política Indigenista Oficial, à luz de uma legislação que tem como objetivo maior a eliminação do preconceito e a proteção dos direitos dos primeiros habitantes do nosso país.

Na certeza de que teremos ainda neste ano, as boas novas sobre a aprovação doEstatuto, renovamos nossos votos da mais alta estima e respeito

Atenciosamente,

Orides Belino C. da Silva - Kaingang
Presidente do Conselho Indígena dos Caciques do Estado de Santa Catarina
Vice-Prefeito eleito - Município de Ipuaçú/SC

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