VOLTAR

Conselho de Biosseguranca veta importacao de milho transgenico

O Globo, O Pais, p.10
28 de Mai de 2005

Conselho de biossegurança veta importação de milho transgênico
CNTBio não pode liberar sozinha produtos geneticamente modificados
Reunido ontem pela primeira vez, o Conselho Nacional de Biossegurança (CBNS), órgão vinculado à Presidência da República e composto por 11 ministros, revogou parcialmente a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de permitir a importação de milho transgênico da Argentina. O produto é utilizado como ração animal.
O pedido de liberação à CTNBio foi feito pela Associação Avícola do Estado de Pernambuco (Avipe), que solicitou autorização para importar 400 mil toneladas do milho transgênico. O Ibama e a Anvisa entraram com recurso junto ao conselho de ministros contra o parecer da CTNBio, aprovado em março deste ano. O conselho confirmou a decisão da CTNBio de permitir a importação do milho transgênico com os genes Cry1Ab e Cry1Ac, resistentes a insetos, mas rejeitou a permissão para a Avipe importar o milho NK 603, tolerante ao herbicida glifosato.
Veto importante a decisão do presidente da CNTBio
O veto mais importante dos ministros foi à decisão do presidente da CTNBio, Jorge Almeida Guimarães, de liberar novos pedidos de importação dessas variedades de milho sem necessidade de parecer técnico prévio da CTNBio — o que constituiria liberação automática da importação desses transgênicos. Todos os pedidos de importação terão de ser precedidos de autorização específica.
A Avipe não havia solicitado a inclusão da variedade do milho NK 603. A CTNBio decidiu incluí-lo no lugar do milho Cry9c, que, este sim, também constava do pedido da entidade. Os membros da CTNBio decidiram trocar os grãos Cry9c, que a Bayer já retirou do mercado mundial, pelo NK 603, que vem sendo usado em outras espécies transgênicas, como a soja e o algodão.
Apesar da decisão dos ministros ontem, a Avipe pode já ter importado o NK 603, cuja liberação foi aprovada em março. É que pelo pedido da empresa seriam compradas 40 mil toneladas por mês, importação que já estaria acontecendo. A falta de garantia de que essa variedade não prejudica a saúde e o meio ambiente motivou o pedido do Ibama e da Anvisa para vetá-lo.
O conselho tinha até 60 dias para analisar a decisão. O prazo venceu ontem. O mais importante das decisões de ontem é a confirmação de que a CTNBio não poderá agir sozinha na liberação de transgênicos.

O Globo, 28/05/2005, p. 10

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.