Conselho da Amazônia Legal completa dois anos em fevereiro sem cumprir suas principais metas de redução do desmatamento

Com aumento de 11.957 km² na área desmatada em 2021, propostas de reativação do financiamento internacional, a criação de ações de prevenção à Covid-19 e a de um gabinete de prevenção não saíram do papel

Criado em fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro para dar uma resposta à pressão internacional em razão do aumento do desmatamento na Amazônia, o Conselho Nacional da Amazônia Legal completará dois anos em fevereiro de 2022 sem cumprir suas principais metas de redução do desmatamento e desprestigiado dentro do próprio governo. Dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desflorestamento na região continua acelerado. Estimativas preliminares do Programa de Cálculo do Deflorestamento da Amazônia (Prodes) indicam que em 2021 houve um incremento de 11.957 km² na área desmatada, a maior do mandato de Bolsonaro.

Apesar disso, o Conselho da Amazônia Legal não se reúne desde agosto do ano passado. Ao todo, desde a sua criação, realizou seis reuniões. Se as primeiras contavam com a participação de quase todos os ministros, agora quase nenhum comparece. O último encontro foi um sinal da falta de prestígio do órgão até dentro do Palácio do Planalto: nem mesmo o ministro mais importante da área, Joaquim Leite, do Meio Ambiente, compareceu. A ausência do ministro chamou ainda mais a atenção porque existia a expectativa de que a pasta conseguiria trabalhar melhor com o Conselho após a saída de Ricardo Salles, que não se dava bem com o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Entre as propostas de ações imediatas pelo Conselho, a maioria também não saiu do papel, como a reativação do financiamento internacional na preservação da Amazônia, a criação de ações de prevenção à expansão da Covid-19 e a de um gabinete de prevenção e controle do desmatamento no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional.

Passados quase dois anos de sua criação, as medidas adotadas pelo Conselho se demonstraram, quando não inócuas, efêmeras. Um dos exemplo foi o envio de militares por meio de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem. A presença das Forças Armadas, defendida por Mourão, entretanto, não rendeu os resultados desejados. Segundo o Observatório do Clima, as multas do Ibama caíram pela metade em 2020 e o desmatamento continuou igual no período em que os militares estiveram na Amazônia. Além disso, um dos focos do Conselho, a reativação do Fundo Amazônia, também não andou: os R$ 3,2 bilhões enviados por governos estrangeiros continuam parados.

Estratégia equivocada
Segundo especialistas e deputados ouvidos pelo O GLOBO, a incapacidade de ação do órgão é um resultado da estratégia equivocada do governo federal no enfrentamento do desmatamento. Para eles, apesar de assumir o impacto negativo no exterior, o governo de Jair Bolsonaro continua agindo como se o problema pudesse ser revertido com uma propaganda melhor e não com combate aos crimes cometidos na floresta.

https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/conselho-da-amazonia-lega…