Conselheira denuncia aprovação a 'toque de caixa' de licença do Feijão

Conselheira denuncia aprovação a 'toque de caixa' de licença do Feijão
Segundo Maria Teresa, a Vale colocou informações erradas e omitiu outras no processo que pedia a ampliação do licenciamento, como a segurança hídrica

LUCAS HENRIQUE GOMES

A conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), denunciou a aprovação da licença concedida à Mina do Feijão para os próximos dez anos de atividade. "A licença já foi concedida em 11 de dezembro do ano passado, apesar de tudo o que foi feito na reunião para não ser concedida. O projeto previa a instalação e operação de uma vez só. Eu
como conselheira pedi vistas com muitas questões que não podia licenciar", disse a conselheira.
Segundo Maria Teresa, a Vale colocou informações erradas e omitiu outras no processo que pedia a ampliação do licenciamento, como a segurança hídrica e que a barragem "sempre apresentava estabilidade". A conselheira afirmou que "o tempo inteiro a Vale disse que estava tudo ótimo, estavam cumprindo as medidas, que não havia riscos. Isso foi votado a toque de caixa", denunciou.
De acordo com o documento obtido pelo Portal O TEMPO, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), ligada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da gestão de Fernando Pimentel (PT), pediu o deferimento de três licenças ambientais ao mesmo tempo para a continuidade das operações da Mina do Córrego do Feijão pelo prazo de dez anos. "A equipe interdisciplinar da SUPPRI sugere o deferimento desta Licença Ambiental na fase de Licença Ambiental Concomitante - LACl, Licença Prévia, de Instalação e Operação - LP+LI+LO, para o empreendimento Continuidade das Operações da Mina de Córrego do Feijão do empreendedor Vale S A, nos municípios de Brumadinho e Sarzedo, MG, pelo prazo de 10 anos, vinculada ao cumprimento das condicionantes e programas propostos", condui o documento datado em 20 de novembro de 2018.
Dez dias depois, em reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais, Maria Teresa apontou que "a reiterada convocação de reuniões extraordinárias a cada mês, que neste caso reduziu o prazo de vistas para somente quatro dias úteis, vem impedindo o adequado cumprimento da competência do Fonasc".
No documento, o Fonasc critica a deliberação normativa 217/2017 feita pelo Governo do Estado que tem o objetivo de desburocratizar e dar celeridade aos processos de licenciamento ambiental em Minas e diz que o processo de licenciamento da Mina de Feijão é prova desse "grave retrocesso na legislação ambiental", com implicações seríssimas para o meio ambiente e a população, promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Para Renato Lima, professor da Universidade Federal do Paraná e membro do Centro de Apoio Científico em Desastres - CENACID/UFPR, existe um conjunto de normas e sistemas que é feito para desastres ambientais, que é pensado para proteger a comunidade desse tipo de situação. Ele se inicia com a fiscalização no momento de criação e implantação do projeto e continua após o seu funcionamento. "O problema é que em Minas Gerais, muitos projetos são antigos, que foram realizados antes de existir o sistema de avaliação de impacto ambiental. Para piorar, não há nenhum tipo de movimentação para revisar esses projetos, que podem esconder muitos perigos, como o que pode ter acontecido em Brumadinho. Mas a vontade política do nosso país é sazonal: mudam governo, muda ou não a vontade de se fazer as coisas. A segurança da população não pode ficar dependente de cada governante", disse.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, por meio de nota, que o empreendimento da Mina, incluindo a barragem que se rompeu nesta sexta-feira, estavam devidamente licenciadas, contempladas, inclusive, com a permissão dada em dezembro do ano passado. De acordo com a pasta, nesse mesmo licenciamento, foi aprovado o descomissionado, ou seja, o encerramento das atividades da barragem que causou a tragédia, a única, das seis barragens do complexo, que pediu o fim das atividades. A secretaria, informou ainda, que as causas e responsabilidades pelo ocorrido serão apurados pelo governo do Estado.
Sobre a acusação do projeto ser aprovado a "toque de caixa", a pasta não respondeu até o fechamento desta edição.

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