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05 de Jun de 2012
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (5) a comissão mista de deputados e senadores que vai analisar a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir as lacunas deixadas com os vetos ao novo Código Florestal. Foram apresentadas mais de 600 emendas (propostas de elateração) ao texto.
O nome do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi confirmado como relator da medida. O anúncio do relator já havia sido feito na semana passada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O presidente da comissão mista será o deputado Bohn Gass (PT-RS), ligado à área da agricultura familiar, setor que o governo defende que tenha prioridade nas questões relativas ao Código Florestal. O vice-presidente será o senador Jorge Viana (PT-AC). O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) será o relator revisor.
Luiz Henrique e Jorge Viana foram relatores da proposta da nova legislação ambiental no Senado, onde o governo tinha conseguido consenso em torno de um texto. A próxima reunião da comissão será na terça-feira (12).
600 emendas
O prazo para sugestão de mudanças na medida provisória venceu nesta segunda (4). Foram mais de 600 emendas, informou a secretaria da comissão mista criada para apreciar o tema.
Para o deputado Bohn Gass, o desafio da comissão é analisar as mudanças propostas. "O desafio é produzir preservando e preservar produzindo."
A medida provisória foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 28 de maio e visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias - prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Ela começa a ser analisada pela comissão mista, formada por senadores e deputados. Em seguida, segue para a Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.
Mudança
A principal mudança com a MP é a que cria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada propriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda para os pequenos e mais rígida para os grandes.
A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.
Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, variando de acordo com o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo - o tamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a partir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.
Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP (Área de Proteção Permanente), é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/congresso-instala-comissao…
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