Congresso cancela 1.478 vetos presidenciais de quase 10 anos

Congresso cancela 1.478 vetos presidenciais de quase 10 anos
Planalto teme que decisão abra caminho para votação dos mais polêmicos

Cristiane Jungblut e Isabel braga
BRASÍLIA

Em mais uma decisão que aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou ontem a validade de 1.478 vetos presidenciais de quase dez anos, de um total de 3.172 ainda pendentes de votação no Legislativo. E fez ressurgir o movimento dos partidos para a votação de vetos mais recentes e polêmicos do governo Dilma Rousseff.
A medida permite aos partidos votar vetos como o que prevê o fim do fator previdenciário e outros sobre questões tributárias - cuja derrubada teria impacto nas contas públicas -, do Código Florestal e da Lei dos Portos, por exemplo.
O Planalto se preocupa com o movimento de elaborar, na próxima semana, a chamada "lista-bomba", de vetos com esses temas polêmicos.
Renan argumentou que os quase 1,5 mil vetos cancelados se tornaram inócuos. O único veto polêmico cancelado tratava da lei que reajustou o salário mínimo para R$ 350 em 2006. Na época, os parlamentares aprovaram a extensão do reajuste de 16,67% a todos os aposentados, e não só a quem ganhava o mínimo, o que foi vetado pelo presidente Lula. Vetos como esse foram cancelados por terem perdido o objeto: referiam-se a leis já revogadas ou que cumpriram seu objetivo, como as leis orçamentárias anuais.
O governo já dá como certa a inclusão do fim do fator previdenciário. Desde que a questão dos vetos voltou ao debate, em fevereiro, o Planalto faz um levantamento dos vetos-bomba a serem desarmados. A Advocacia Geral da União informou que, se todos os vetos polêmicos fossem derrubados, o prejuízo seria de quase R$ 500 milhões.

O Globo, 04/07/2013, País, p. 10

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