Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
22 de Jul de 2003
A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Pacto pela Paz - uma construção possível", será realizada na quarta e quinta-feira, a partir das 8h30, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto. O objetivo é discutir a garantia dos direitos estabelecidos pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Julho é o prazo final para as entidades que militam pela causa realizarem as conferências municipais. As propostas do encontro serão levadas à Conferência Estadual, agendada para setembro. O resultado final será apresentado no evento nacional, em novembro.
A vice-presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Marluce de Souza Cantisani, disse que o ECA trata de modo geral dos direitos e deveres do menor, e que na III Conferência Municipal a questão da criança indígena na capital será discutida.
Para ela, essa é uma questão peculiar existente hoje e que precisa ser levada em conta pelo Estado e Município. "Precisamos saber o que eles [governos] estão fazendo de políticas públicas para garantir esses direitos", comentou Marluce.
Na parte da manhã, será lido e aprovado o regimento do evento. Em seguida, uma avaliação das ações, com avanços e dificuldades na implementação das propostas da III Conferência e correlação com a Carta de Boa Vista, elaborada pelo fórum realizado em novembro de 2002.
A programação da tarde inicia às 14h30, com momento cultural "Luana da Paz", apresentado por integrantes do projeto Crescer. Após, o desembargador Mauro Campello vai palestrar sobre "O ECA e sua correlação com o Estatuto do Índio na garantia de direitos da criança e do adolescente".
A palestra seguinte terá o tema "Pacto pela paz na garantia dos direitos da criança e do adolescente", com a juíza da Infância, Graciete Sotto Mayor. O debate contará com os palestrantes, promotor da infância Márcio Rosas e o líder indígena Alfredo Silva.
Para o segundo dia, os participantes vão estar divididos em nove eixos para debater temas sobre Saúde, Educação, Cultura/Esporte/Lazer, Assistência Social, Proteção Especial, Medidas Sócio-Educativas, Conselhos de Direito, Tutelares e Fundos, Mecanismos de Exigibilidade de direitos e Meios de Comunicação. Os debates acontecem no Fórum e no Palácio Latife Salomão.
Segundo Marluce, os participantes vão discutir propostas relacionadas ao tema e que sejam viáveis o município implementar. Como resultado, ela espera que os governos façam políticas públicas dentro dos compromissos identificados.
A conferência é realizada pela CMDCA e Prefeitura de Boa Vista, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, com o apoio dos Conselhos Estadual e Tutelar.
DEFICIÊNCIA - Dentro das propostas tiradas do Fórum Estadual e que integram a Carta de Boa Vista, a ser apresenta nesse encontro, está a criação de um Banco de Dados. Hoje, para conseguir qualquer estatística sobre o assunto, como por exemplo, tipos de agressões sofridas, atendimentos feitos, perfil das vítimas, entre outros dados, é preciso fazer uma peregrinação.
A conselheira Ivone Salucci disse que esses dados estão engavetados em cada órgão e ainda não se conseguiu tirá-los dessas gavetas. Um exemplo prático é o resultado final das propostas do Fórum Estadual, que a Folha não conseguiu obter para divulgá-la. A informação repassada foi que apenas uma pessoa detinha as informações e, na época, ela não estava na cidade e ninguém poderia resolver.
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