Conferência Indígena discute impacto da municipalização da saúde

O primeiro eixo temático da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que começa nesta noite em Rio Quente (GO), é o Direito à Saúde. Com a Lei 9836, chamada de Lei Arouca, de 1999, foi criado o Subsistema de Saúde Indígena, que organizou o atendimento a essa população por meio de 34 Distritos Sanitários Especiais - hoje de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A avaliação do atual sistema de saúde é o debate previsto nesse eixo, mas, segundo algumas lideranças indígenas, a discussão pode estar em torno de outro ponto: a tendência de municipalização dos serviços de saúde. "A população indígena vive uma situação de extremo risco. A falta de continuidade das ações da saúde é um dos causadores desse problema. Isso pode acontecer com a municipalização, em que você tem de, a cada mudança de prefeitura, renegociar os direitos. Por isso essa política de saúde tem de ser garantida nacionalmente, assumida pela Funasa", diz Maria Elenir Coroaia, que é agente de saúde e indígena da etnia Kaingang, no Rio Grande do Sul. Para complementar o atendimento básico à saúde, a Funasa terceiriza serviços com organizações não-governamentais, universidades e municípios.

"Nesses cincos anos de implantação do Subsistema, a gestão da saúde ainda está muito fragmentada nos três níveis de governo. Os distritos, que são de responsabilidade da Funasa, precisam ser fortalecidos, para terem autonomia. O governo federal tem que assumir esse fortalecimento, senão o risco é a municipalização, que lotearia a saúde a cada nova eleição."

Edmilson Terena compartilha de opinião semelhante a de Maria Elenir. Terena do Mato Grosso do Sul, Edmilson é hoje consultor da Unesco para saúde e trabalha na capacitação técnica de agentes de saúde de dez diferentes etnias, localizadas em 78 aldeias em 15 municípios do Mato Grosso.

"Com a municipalização perde-se a qualidade do serviço. Quem do Estado vai saber se esse funcionário que vai atender o indígena tem conhecimento sobre sua cultura? O modo como a Funasa tem delegado essas responsabilidades, terceirizado os serviços, tem permitido que o indígena continue, na verdade, sem assistência e sem saber como ele poderia cobrar esse direito, o que já é uma dificuldade natural. A gente fica sem saber se a Funasa quer assumir compromisso com a saúde indígena".

Para o coordenador nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, José Maria de França, o fórum deverá fortalecer o trabalho do subsistema. "As primeiras conferências foram marcantes porque garantiram a construção de um sistema de atendimento para o índio dentro do SUS [Sistema Único de Saúde] . A quarta conferência é uma oportunidade para consolidar isso no SUS, para deixar de uma forma operacional evidente que o indígena possa sentir lá na aldeia", avalia. "Ficou muito claro quando a Funasa assumiu a saúde indígena que ela não tinha 'pernas' para fazer todo o trabalho sozinha. Ele teve de terceirizar alguns serviços. Alguns municípios, nesse sentido, recebem recursos do SUS para que façam a assistência complementarmente à Funasa."

França defende que o indígena mantenha sua representação nacional na União. E essa possível tendência de municipalização, para ele, deve ser posta como discussão, e não como alternativa para dissolução do atual sistema de saúde.