Concessionária ainda aguarda decisão da Aneel sobre a rescisão de contrato

A concessionária Transnorte Energia S.A (TNE), formada pela Eletronorte e Alupar, ainda aguarda decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o pedido de rescisão da concessão da obra de construção do Linhão de Tucuruí, que interligará Boa Vista ao Sistema Nacional Interligado (SNI) por Manaus (AM). O pedido foi protocolado no final de agosto e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o processo está em análise na área técnica.

Em entrevista à Folha, o diretor administrativo-financeiro da Transnorte Energia S/A, Fábio Lopes Alves, reiterou a posição. "Já vínhamos tendo um entendimento com a Aneel de que o empreendimento chegou a um ponto inviável, tanto do ponto de vista econômico quanto legal. Não há como prosseguir sem a definição desse problema, ou seja, sem a emissão da licença", comentou.

Alves esclareceu que, apesar de todo o esforço, a concessionária ainda não conseguiu, até o momento, a licença prévia para a construção da linha de transmissão. "Não temos nenhuma confirmação de que o empreendimento é viável. Isso porque o Ibama aguarda parecer conclusivo da Funai, que ainda não se manifestou, até o momento, e aguarda uma posição dos indígenas Waimiri-Atroari", disse, lembrando que, sem a licença, a obra não pode ser iniciada.

O diretor lembrou que o leilão foi realizado em 2011 e que há três anos existe a tentativa de obter o licenciamento da obra, que era para estar pronta no início deste ano. "No que cabe a nós, tomamos todas as providências. Chegamos a comprar algum material. A primeira aquisição que fizemos foi de cabos condutores, que têm vida útil. Implantamos também um equipamento em Boa Vista para melhorar a qualidade da energia, e só ele custou R$ 100 milhões. No total, já investimos R$ 260 milhões", frisou.

CONFLITO - Fábio Alves citou também um conflito entre os órgãos do Governo Federal. "A União, ao levar esse empreendimento a leilão, entendia que ele era viável. Depois, percebeu-se que os órgãos entraram em conflito porque o Ibama recomenda que o linhão passe por dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari e a Funai não diz nada. Era de esperar-se que essa questão fosse resolvida internamente", comentou.

De acordo com o diretor da TNE, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sugere que seja estudado um traçado por fora da terra indígena, o que aumentaria o dano ambiental, uma vez que passaria por área de florestas vivas e parques ecológicos, além de que precisaria abrir estradas de acesso, o que aumentaria o custo da obra em 50%. "Esse é um pleito da Funai e foge da competência da TNE decidir isso, porque nós recebemos uma concessão com um traçado definido", afirmou.

Para ele, o maior prejudicado é o Estado de Roraima, que sofre com interrupções diárias de fornecimento de energia. "Essa é uma obra que colocará Roraima nas mesmas condições dos demais estados. É o único ente federativo que não está ligado ao SNI", destacou. (V.V)

Sem rescisão, concessionária pedirá a revisão de contrato

Com a indefinição do futuro da construção do Linhão de Tucuruí, a concessionária Transnorte Energia S.A (TNE) pede uma posição definitiva. "A obra vai ser feita ou não? Estamos no pior dos mundos. A obra não está inviável porque não há, de fato, uma definição, mas não podemos fazer nada porque não tem licença ambiental nem para construir os canteiros", disse o diretor administrativo-financeiro, Fábio Lopes Alves.

Caso o contrato não seja rescindido e a licença ambiental emitida, é possível que a concessionária peça o reequilíbrio do contrato. "O contrato foi feito há quase quatro anos, em condições econômicas completamente diferentes. Agora, a questão não é só a emissão da licença, mas teria que haver um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para que ele seja viável", destacou.

Alves lembrou que na época em que a TNE participou do leilão, as condições de mercado eram outras. "Não preciso nem dizer que a situação econômica do País não é mais a mesma. E isso tem um peso muito grande porque parte dos equipamentos é importada e o preço do dólar quase dobrou nesses anos", frisou.

Ainda assim, ele não acredita que a situação seja resolvida em curto prazo. "Isso está carente de uma decisão do Governo Federal, se a linha vai passar ou não por dentro da terra indígena", frisou. (V.V)

Nova oitiva com índios Waimiri-Atroari será realizada em breve

Em reunião com o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, a senadora Ângela Portela (PT) cobrou agilidade do órgão nas negociações para a concessão da carta de anuência que permitirá a passagem do Linhão de Tucuruí pela Terra Indígena Waimiri-Atroari na divisa entre Roraima e Amazonas, no Sul do Estado.

Durante a reunião, a parlamentar foi informada de que uma nova oitiva será realizada, em breve, com a comunidade nos moldes da que ocorreu no dia 1o deste mês, que contou com a participação da governadora Suely Campos (PP), do presidente da Funai e de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), da Empresa de Pesquisa Energética, da Eletronorte, Eletrobras, do Ministério Público Federal em Roraima e do consórcio Transnorte Energia SA.

"Esta linha de transmissão é indispensável para a economia e o desenvolvimento de Roraima, que sofre com a falta de regularidade no fornecimento de energia. O problema tem impactos na economia do Estado porque as empresas não se sentem estimuladas a investir sem segurança energética", analisou a senadora.

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