Serviço Florestal - www.florestal.gov.br
05 de Out de 2010
Pequenas empresas do setor madeireiro devem ter incentivos para concorrer ao manejo de mais de 230 mil hectares da Floresta Nacional do Crepori, no Pará. O pré-edital para concessão de uso da área, apresentado em audiências públicas pelo Serviço Florestal Brasileiro entre os dias 13 e 16 de setembro, reduz os custos que serão pagos por eles.
"Buscamos todos os recursos que a lei oferece para tornar mais acessível a participação dos pequenos empresários, que representam a maior parte do setor produtivo no ramo madeireiro da Amazônia", diz o gerente de Concessões do Serviço Florestal, Marcelo Arguelles.
Uma das facilidades é a diminuição da garantia, valor que a empresa vencedora deve depositar antes da assinatura do contrato e que corresponde à parte da proposta financeira apresentada ao Serviço Florestal. Microempresas, associações de comunidades locais e pessoa jurídica de pequeno porte vão pagar apenas 20% desse valor.
Se uma empresa de pequeno porte, por exemplo, ganhar a concorrência para a menor unidade de manejo, que tem 19,7 mil hectares, terá um desconto de pelo menos de R$ 354 mil na garantia, considerando o preço mínimo anual que pode ser ofertado pelo metro cúbico de madeira, de R$ 443 mil.
Outra facilidade será a isenção dos custos do edital de licitação. Os participantes que se enquadrarem como pequenas empresas não terão que arcar com este valor, que cobre os custos de estudos técnicos utilizados na elaboração do edital - como o levantamento das espécies madeireiras da área - e da realização das audiências públicas.
A auditoria independente, que deve ser realizada a pelo menos cada três anos e é paga pelas empresas, também será menos onerosa para das unidades de manejo florestal pequenas. Haverá uma isenção de 80% do valor da auditoria independente, instrumento previsto em lei para ajudar na fiscalização e conferir mais transparência à concessão florestal.
Redução de unidades de manejo será analisada
O Plano Anual de Outorga Florestal (Paof 2010) considera unidades de manejo florestal pequenas aquelas que possuem até 30 mil hectares. Na opinião de alguns representantes do ramo madeireiro, essas áreas poderiam ser menores para estimular ainda mais o setor.
"Nós temos sugerido que nas concessões sejam colocadas áreas de 10 mil hectares, que vêm atender às madeireiras na nossa região", diz o presidente da Associação das Indústrias Madeireiras de Moraes Almeida (Aimma), Rubens Zilio, que participou das audiências realizadas em Moraes Almeida e Creporizão, distritos do município de Itaituba (PA).
A definição das unidades de manejo, porém, já leva em consideração a área necessária para atender uma empresa de pequeno porte, garantindo o ciclo contínuo de produção de 30 anos, diz o gerente de Concessões Marcelo Arguelles. "É mais estratégico e interessante para o governo e para o setor que a concessão abasteça integralmente uma empresa para ela não ter que buscar madeira de outras fontes", afirma.
"Se concedemos áreas menores, vamos continuar mantendo-os em uma condição em que eles terão de buscar madeira em diversas fontes, aumentando seus custos operacionais e pressionando áreas de florestas que não possuem regularização fundiária", diz Arguelles. Uma opção é que as empresas formem um consórcio para concorrer a uma das unidades de manejo e a usem conjuntamente.
Das cinco unidades de manejo da concessão na Flona do Crepori no pré-edital, duas são tecnicamente consideradas de pequeno porte e têm, respectivamente, 19 mil hectares, 28 mil, hectares, além de uma terceira de 31 mil hectares.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.