OESP, Metrópole, p. C1
12 de Mar de 2008
Concessão do Trecho Sul incluirá as obras do Leste
O governo do Estado de São Paulo vai propor uma licitação de "porteira fechada" para a exploração de pedágios no Trecho Sul do Rodoanel. De acordo com o secretário dos Transportes, Mauro Arce, o vencedor do leilão também terá de construir os 40,6 quilômetros do Trecho Leste. "Não se consegue recursos (par ao Trecho Leste)somente numa estrada que pode ser pedagiada (Trecho Sul)", defendeu.
A obra da parte leste foi orçada anteriormente em R$ 1,4 bilhão. Hoje não há estudo atualizado. Esse trecho vai ligar o Sistema Anchieta Imigrantes às Rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra, na chegada a Guarulhos. Em agosto de 2006, o governador José Serra disse que pretendia finalizar as obras dos Trechos Sul e Leste até 2010.
"Ficaria (faltando) o Norte, que é muito mais complicado, por causa das questões ambientais.
Mas Sul e Leste dá para fazer", afirmou na época.
Ontem, Arce assumiu que é impossível concluir as obras do Leste até 2010. "Mas o Trecho Sul a gente inaugura até 30 de abril de 2010." A data é limite para inaugurações antes das eleições presidenciais, que devem ter Serra como pré-candidato."Se tudo correr bem,podemos começar as obras (do Leste) no fim de 2009."
"A questão do governo é (falta de) caixa. Não tem dinheiro e precisa arrumar quem pague pelas obras. Para o Estado é extremamente conveniente esse tipo de proposta", avaliou o especialista em Direito do Estado e professor da PUC-SP Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
Ferreira destaca, no entanto, que o atual modelo repete "o vício" da primeira licitação para concessões de estradas paulistas, em 1998. Ele acredita que há condição duplamente abusiva, com o pagamento de outorga de R$ 2 bilhões em dois anos, além de 3% da receita operacional mensal. "É uma autêntica tributação indireta, de constitucionalidade muito duvidosa."
Eduardo Reina
OESP, 12/03/2008, Metrópole, p. C1
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