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Autor: John Pacheco
24 de Nov de 2014
A concessão de 146 mil hectares de parte da Floresta Estadual do Amapá (Flota) deve gerar R$ 8 milhões anuais em impostos para os cofres do estado, municípios e órgãos de fiscalização, segundo o governo do estado. Os recursos deverão ser revertidos prioritariamente em benefícios para as comunidades do entorno das áreas que serão licitadas, numa extensão de dez municípios. O edital de concessão foi lançado nesta segunda-feira (24), e contempla áreas com manejo florestal para exploração madeireira que podem ser adquiridas por empresas, cooperativas, associações ou consórcios.
O lançamento ocorreu no Palácio do Setentrião, sede do governo do Amapá, e contou com a participação de órgãos ambientais e de representantes das comunidades do entorno das terras concedidas. A diretora-presidente do Instituto de Florestas do Amapá (IEF), Ana Euller, disse que o valor arrecadado nesta primeira etapa vai atender aos requisitos solicitados pelas próprias comunidades, durante audiências realizadas nos municípios atingidos pela Flota, que tem uma área de 2,3 milhões de hectares.
"Um dos requisitos necessários dessas áreas para concessão é justamente que não haja a ocupação, e, além do mais, empresas ou grupos estrangeiros não podem participar da concorrência. O edital é dividido em critérios econômicos e técnicos. No econômico será avaliado o valor pago pela madeira, e o técnico se divide nas tecnologias para retirada da madeira e proposta de retorno social", disse a diretora-presidente, acrescentando que as empresas podem atuar por até 40 anos.
De acordo com o edital, o lote licitado a partir desta segunda-feira foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal. A maioria das áreas fica no município de Mazagão, com 85%. O restante é dividido entre Porto Grande e Pedra Branca do Amapari. As concorrentes podem fazer propostas em um prazo de até quatro meses. Depois serão analisadas as melhores ofertas para o anúncio das vencedoras, que podem ser empresas diferente para cada unidade de manejo ou apenas um consórcio para as três unidades.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), disse que entre os requisitos das vencedoras está o aproveitamento da mão-de-obra local para extração da madeira. "Não queremos que a madeira seja cortada e mandada para fora do estado em toras sem aproveitar os trabalhadores locais e gerando renda em outro estado. Essa madeira vai ser processada e industrializada aqui", reforçou Capiberibe.
Reconhecido internacionalmente como um estado que amplamente preserva a vegetação nativa, o Amapá, segundo o governador, inicia um processo de exploração de recursos naturais. "Estamos em um momento histórico, pois vamos passar a ser um estado que, além de preservar, explora de forma sustentável as suas riquezas naturais", disse.
Flota
A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares. Desse total, 1,6 milhão de hectares será destinado às concessões florestais.
A Floresta Estadual do Amapá abrange parte de dez municípios do Amapá: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Apesar de ocorrer licitação, o governo garante que não há privatização da floresta porque haverá apenas a delegação do uso dos recursos naturais, e não o termo de posse.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/11/concessao-de-florestas-emp…
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