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22 de Jan de 2021
Conaq, ISA e parceiros discutem estratégias para agenda positiva do CAR Quilombola em 2021
Por Maryellen Crisóstomo
Na tarde da última quinta-feira, 21, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Instituto Socioambiental (ISA) promoveram um encontro com parceiros de ONGs e Poder Público para pensarem estratégias de avanços na agenda de realização do CAR Quilombola em 2021. A estimativa é de que menos de 20% dos territórios quilombolas possuem o CAR Coletivo.
A Conaq começou a discutir a agenda do CAR Coletivo ainda em 2013, logo após o início da vigência do Novo Código Florestal, que previa a realização do CAR por propriedade rural. Fator que viola a lógica da coletividade presente nos territórios quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais.
"A partir do Novo Código Florestal Brasileiro, nós identificamos que não existia a possibilidade de se ter o cadastro dos territórios dos povos e comunidades tradicionais", relata a coordenadora executiva da Conaq, Célia Cristina Pinto. Ainda segundo Célia, na maior parte desses nove anos, a luta consistiu na reformulação do sistema nacional de registro do CAR que, a princípio, não permitia o cadastro coletivo.
Outra dificuldade apontada pela coordenadora executiva Sandra Maria Andrade, consiste em assegurar o deslocamento da Conaq para garantir que todos os territórios sejam cadastrados, tendo em vista que há quilombolas capacitados para realizar a coleta dos dados. "Nós temos quilombolas capacitados para realizar isso, mas, falta recurso para proporcionar mobilidade dos quilombolas para realizarem o CAR. Se a gente tivesse o recurso a gente não estaria nessa situação", pontua Andrade.
Já o coordenador Antônio Crioulo denuncia os desvios da finalidade do CAR, que a priori seria a preservação ambiental. "O CAR não tem sido usado para preservação ambiental e sim para regularização fundiária. Foram poucos os Estados que fizeram ação para discutir e elaborar o CAR dos Povos e Comunidades Tradicionais. Enquanto nós não temos viabilidade financeira para realizar o CAR em comunidades quilombolas, os fazendeiros têm. A maioria dos danos ambientais não são causados por quilombolas", ressalta Crioulo.
O advogado do ISA e do coletivo jurídico da Conaq, Fernando Prioste, evidenciou a importância da realização do CAR estar aliada à Consulta Livre, Prévia e Informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. "O desafio de existirem muitas comunidades que ainda não possuem a certificação nem pela fundação cultural palmares nem pelos Estados que fazem parte. O direito não nasce com o reconhecimento, ele nasce com o fato de as comunidades existirem. A luta ainda está por cadastrar as comunidades", enfatiza Prioste.
A Conaq e o ISA têm trabalhado na agenda de registro do CAR Quilombola em diversas regiões do Brasil. Essa parceria tem garantido, por exemplo, a capacitação de técnicos quilombolas para realização do CAR e promovido diversos debates sobre a importância do CAR coletivo para os territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.
Em novembro de 2020 as duas instituições lançaram o Guia de Orientações para Inscrição, Análise e Validação do CAR em Território Quilombola
Leia a matéria de lançamento do Guia no site do ISA ou acesse o Guia em PDF
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