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Autor: Andréa Amazonas
23 de Mar de 2012
O Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama), aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), em Brasília, o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) de toda a Calha Norte e zona leste do Estado do Pará. A decisão modifica o cenário paraense e irá beneficiar toda a produção rural do estado, além de viabilizar o desenvolvimento econômico e investimentos tanto para o pequeno, médio e grande produtor rural. Nestas duas áreas estão localizados 110 dos 143 municípios do Pará, totalizando 406 mil quilômetros quadrados de todo o Estado, sendo a maior área antropizada da região.
Mesmo com a medida provisória de 2001 do Código Florestal Brasileiro, que impõe 80% de reserva legal nas propriedades da Amazônia, nas áreas ja abertas onde existir o ZEE, o valor da reserva volta a ser de 50% para o replantio.
Para o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sidney Rosa, é um fator fundamental e um novo momento para os que produzem e para os que venham a produzir na geração de emprego e renda do estado. "Essa aprovação é tudo o que precisávamos como segurança jurídica para o produtor, para os bancos e investidores. Vamos aguardar nos próximos meses a decisão da sansão de um decreto presidencial e a votação do Código Florestal", ressalta.
O ZEE da Zona Leste e Calha Norte foi instituído para compatibilizar as políticas públicas federais à pertinência da indicação de redução da reserva legal para 50%. Isso dá base legal para o desenvolvimento da região. O ZEE é um instrumento de organização do território necessário para implantação de planos destinados a assegurar a qualidade ambiental e a melhoria das condições de vida da população.
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