Comunidades tradicionais terão política para desenvolvimento sustentável

Comunidades tradicionais terão política para desenvolvimento sustentável

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

O texto base da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais divide-se em três eixos estratégicos: regularização do acesso ao território; inclusão social; e fomento e produção sustentável. Esses pontos são o resultado das discussões do 1o Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizado no município de Luziânia (GO), em agosto de 2005.
Segundo o diretor de Agroextrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann, os principais pontos do debate foram reunidos na proposta inicial. De acordo com o documento, o objetivo da política é promover o desenvolvimento das comunidades tradicionais, principalmente no que se refere ao reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos sociais, territoriais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando a identidade, as formas de organização e as as instituições dessas comunidades.
A proposta também traz objetivos específicos. No que diz respeito à inclusão social, por exemplo, um dos pontos é assegurar aos povos o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas necessidades e características socioculturais. "Por exemplo, os quilombolas e os índios têm forma de tratar e forma de ver a saúde diferenciadas da nossa visão", lembrou Zimmermann. Assegurar o "acesso aos direitos civis e o pleno exercício da cidadania dos povos" também está entre os objetivos específicos do eixo inclusão social.
Quanto à regularização do acesso ao território, a preocupação é "garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física e cultural". Outro objetivo específico é assegurar o respeito aos direitos das comunidades tradicionais que foram ou poderão ser afetadas, direta e indiretamente, por obras e empreendimentos de infra-estrutura.
Em relação ao fomento e à produção sustentável, uma das ações previstas é desenvolver formas para apoiar a inclusão produtiva a partir da valorização dos recursos naturais locais e das práticas, saberes e tecnologias tradicionais. A proposta também prevê o apoio a "formas tradicionais de sociabilidade", como festas, folias, folguedos, encontros e mutirões.

Hoje (2) e amanhã, o texto base será analisado e aprimorado pelos integrantes da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Instaurada hoje, a comissão reúne 15 representantes da sociedade civil e 15 do governo federal.
Depois de ser discutida pelos integrantes do grupo, a proposta passará por cinco consultas públicas. As reuniões vão ocorrer em Cuiabá (MT), Belém (PA), Rio Branco (AC), Paulo Afonso (BA) e Curitiba (PR), no final de agosto e início de setembro. Zimmermann explicou que, após esse processo, será elaborada uma proposta de decreto para instituir a política, a ser encaminhada à Presidência da República.

Radiobrás, 02/08/2006