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22 de Out de 2023
Comunidades quilombolas voltam a ser incluídas no orçamento federal
Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou a proposta do governo de orçamento para 2024, estão previstas ações específicas para essas comunidades a serem executadas por diversos ministérios
Por Redação RBA
Publicado 22/10/2023
São Paulo - Excluídas do orçamento durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), as comunidades quilombolas deverão ser beneficiadas já em 2024 em diversas ações federais. A expectativa é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, enviado ao Congresso pelo governo. Estão previstas ações específicas que envolvem essas comunidades em diversas pastas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) terá o desafio maior de avançar na regularização fundiária dos territórios, na política pública prevista na Constituição Federal e na dívida histórica com o povo negro brasileiro. E, para isso, previu R$ 137 milhões. Os pesquisadores do Inesc avaliam o valor como uma conquista, considerando que praticamente não teve recursos na gestão Bolsonaro, que enviou uma proposta ao Congresso Nacional de apenas R$ 400 mil para 2023. Atualmente, existem mais de 300 processos no Incra que precisam tramitar no sentido da regularização dos territórios.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) contará com uma ação que atenderá os quilombolas ao lado de outros grupos (os de matriz africana, de terreiros e os ciganos). Ou seja, serão R$ 40 milhões a serem distribuídos em atividades para estes quatro públicos.
Programa Aquilomba Brasil
No mesmo ministério, a principal iniciativa de promoção dos direitos quilombolas é o Programa Aquilomba Brasil, que coordena e prevê diversas ações, integradas em dez ministérios diferentes, organizadas em quatro eixos principais:
acesso à terra e ao território;
infraestrutura e qualidade de vida;
inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local;
direito e cidadania.
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há duas ações que poderão ter impacto de maneira positiva nessas comunidades: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas.
Racismo institucional
O Inesc chama atenção para o fato de que os programas não identificam o público quilombola nas ações, o que dificulta o controle social e a garantia do enfrentamento do racismo institucional. Por isso, recomenda que os públicos sejam contemplados nas classificações orçamentárias, especialmente aqueles mais vulnerabilizados e com baixo acesso aos seus direitos. E será fundamental que os gestores estejam atentos na hora de elaborar os planos orçamentários.
O estudo ainda aponta outros programas que poderão contribuir para melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas:
Programa 5636 - Abastecimento e Soberania Alimentar (MDA);
Programa 5801 - Pesca e Aquicultura Sustentáveis;
Programa 5135 - Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver (MDS) e
Programa 5113 - Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade (MEC)
E destaca que a Fundação Cultural Palmares, cujo recurso está inserido no Programa 5125 - Direito à Cultura -, não destinou ação orçamentária específica para os quilombolas. E terá apenas R$ 7,4 milhões em 2024 para a preservação do patrimônio histórico, a instalação de equipamentos culturais e a disseminação da cultura brasileira.
Redação: Cida de Oliveira - Edição: Helder Lima
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