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05 de Set de 2013
Representantes de comunidades indígenas do oeste do Pará estiveram no Ministério Público do Estado (MPE), em Santarém, para denunciar o risco de interrupção do ensino indígena especializado na região. A denúncia motivou recomendação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) à secretaria estadual de Educação (Seduc).
A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes e pelo procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, trata da continuidade e da qualidade do ensino modular indígena na região, considerando que a Constituição Federal assegura a essas comunidades a utilização da língua materna e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.
No final do mês de agosto, os representantes das tribos Wai Wai, Tupaiu, Tuapiu e Arapium reuniram com o MPE de Santarém para informar sobre as dificuldades na execução do processo pedagógico de educação indígena.
Não há professores especializados suficientes para atender a demanda e o ensino já existente está ameaçado de interrupção, com a possibilidade de dispensa de professores temporários que já estariam adaptados à peculiaridade do projeto.
Foi recomendado ao secretário titular da Seduc que assegure a continuidade e a qualidade do ensino modular indígena na região, mantendo os atuais professores que já possuem formação para efetivar o processo pedagógico, enquanto a função não for ocupados por agentes públicos especializados em educação indígena, devidamente concursados.
O MP recomendou que a secretaria providencie a contratação, através do concurso público, de professores com formação especializada em educação indígena, impreterivelmente, até o ano de 2016, quando de acordo com informações nos autos do procedimento administrativo, haverão pessoas formadas nessa área específica.
Após o recebimento da recomendação, a Seduc tem prazo de 30 dias para informar ao MPE e ao MPF as providências adotadas. O descumprimento das medidas recomendadas, pode implicar em ações judiciais contra os agentes que se omitirem.
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