Site da Funai
29 de Abr de 2003
Uma antiga reivindicação das comunidades indígenas de Paraty e Angra dos Reis, na Baía da Ilha Grande, Rio de Janeiro, foi atendida pela governadora Rosinha Garotinho. Ela assinou, na semana passada, um decreto criando a categoria de escola indígena no âmbito da educação básica do sistema estadual de ensino. Tendo como base a Resolução no 3 do Conselho Nacional de Educação, este decreto deveria ter sido assinado em dezembro de 2002. Com ele, normas e regulamentos jurídicos serão adequados à escola indígena, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas definições do Conselho Estadual de Educação. O ensino específico e diferenciado para as comunidades indígenas é garantido pela Lei de Diretrizes de Base e pelo Plano Nacional de Educação.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.