Comunidade busca regularização de habitações em área de Mata Atlântica

Cerca de 2 mil famílias da comunidade Água Fria, localizada em meio ao Parque da Serra do Mar, às margens da Via Anchieta, buscam a regularização de suas habitações. A comunidade é resultado da ocupação irregular de área de Mata Atlântica no município de Cubatão (SP) pelos operários que construíram a rodovia.

Os canteiros de obras instalados às margens da Anchieta - que liga a capital paulista ao município de Santos - deram origem, durante sua construção nas décadas de 40 e 50, à comunidade, que hoje conta com aproximadamente 1.800 moradias. A maioria dos residentes é descendente de nordestinos que trabalharam na obra.

O Poder Público estipulou o ano de 2012 como prazo para a remoção total das habitações localizadas em áreas de risco na região. A comunidade de Água Fria encontra-se nessa situação. De acordo com a prefeitura de Cubatão, o conjunto de habitações coloca em risco os recursos hídricos que abastecem toda a Baixada Santista.

"O maior problema de Cubatão hoje são as habitações irregulares. Houve uma ocupação irregular na serra, e isso está ocasionando problemas sérios tanto para a população quanto para o meio ambiente. À medida que essa população aumenta, ela prejudica os corpos hídricos. Há contaminação hídrica e isso pode comprometer o abastecimento de água de toda a região", afirma o secretário de Meio Ambiente de Cubatão, Daniel Ravanelli.

A comunidade de Água Fria não tem saneamento. Não há fossa. Todo o esgoto gerado é direcionado diretamente aos cursos dágua. E os rios da serra, contaminados com o esgoto, desembocam no estuário. "O projeto de remoção dessas habitações visa realmente a isso. Trazer a população que mora em área de risco para a planície, dando condições normais de habitação e saneamento", diz o secretário.

A comunidade alega que houve omissão dos governos que deixaram o agrupamento de casas crescer tanto. Os moradores propõem que o esgoto das moradias seja tratado e se dispõem a pagar por isso. Mas não aceitam a remoção, apesar de habitar área proibida, protegida ambientalmente. Eles também recusam a proposta do Poder Público de alocar a comunidade em conjuntos habitacionais em áreas onde a habitação é legal.

"A irresponsabilidade toda desse aumento [das moradias] hoje ficou só nas nossas costas. Na época da ocupação não houve firmeza na contenção. A gente quer pagar a captação de esgoto para ter o direito. A gente tem de arcar com a responsabilidade de pagar água, esgoto, luz, isso para nós é indiferente. O nosso anseio é a urbanização, porque aí acabaria esse problema", afirma o líder comunitário Ivan da Silva.

O secretário admite a omissão do governo no desenvolvimento da comunidade, mas não abre mão da remoção das famílias. "É um problema político e habitacional, mas acho que agora a gente tem que olhar para o futuro. Os políticos anteriores permitiram. Acho que houve uma omissão, de certa forma, do governo com relação a esse problema. Só que agora nós estamos engajados em solucionar e estipular regras daqui para a frente", afirma.

Os moradores argumentam que investiram todos os seus recursos na construção das casas na comunidade e que o Poder Público teve conhecimento do fato. "Se o estado estivesse preocupado com o meio ambiente, ele já teria tomado uma atitude muito tempo atrás", ressalta o líder comunitário.

"Já gastamos para construir nossas casas, agora não queremos uma nova dívida de 25 anos para pagar", ressalta, em referência à proposta do governo de levá-los para núcleos financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.

Apesar de não ter saneamento, a comunidade de Água Fria apresenta infra-estrutura de cidade. No local, há iluminação pública, prédios grandes de até dois andares - a maioria das casas é de alvenaria - e o transporte público é garantido pelo município de Cubatão.

Desde 1977, nas entradas da comunidade, foram construídas guaritas para controlar seu crescimento. Material de construção só pode entrar com autorização do governo. As construções são numeradas e apenas reformas de manutenção são permitidas. Há inúmeras igrejas, supermercados, oficinas, lojas e um posto de atendimento de saúde.

Alguns moradores, como Deolina Silva Santos, 53 anos, construíram suas vidas na comunidade. Deolina mora em Água Fria há 52 anos. "Fiz minha vida aqui, agora estão querendo tirar tudo. Eu não quero sair, todos esses anos aqui, me criei aqui, tive meus dois filhos aqui", afirma.

De 1998 a 2002, durante a construção da segunda pista da Rodovia Imigrantes, a comunidade de Água Fria ganhou novos moradores. Hoje, o crescimento das comunidades originadas nos canteiros de obras está estabilizado. Por meio de fotos de satélite, todas as casas foram mapeadas. Também foi feito o catálogo dos moradores. A Polícia Ambiental e a Defesa Civil têm controle diário dos setores em área de risco.