COMUNICADO SOBRE ANTROPOLOGIA E TERRAS INDÍGENAS

Diante das repercussões, junto a nossos associados, de notícias veiculadas por órgãos da mídia a respeito de opiniões emitidas em palestra no Sindicato Rural de Dourados, em 15 de março último, a Associação Brasileira de Antropologia,sociedade científica que tem representado os antropólogos no Brasil ao longo de cinco décadas e se caracterizado pela defesa dos direitos humanos e a luta contra a discriminação, vem reiterar o seguinte:
- é inquestionável o direito dos povos indígenas aos seus territórios, conforme determina a Constituição Federal brasileira;
- o território dos povos indígenas é um requisito básico para sua sobrevivência física, cultural, social, econômica e política;
- o Estado, ao estabelecer territórios indígenas, está reparando dívidas históricas junto a estas populações que foram espoliadas consistentemente por atores sociais vinculados à expansão da fronteira econômica;
- a questão indígena é uma questão federal justamente para evitar a ação de interesses estaduais escusos sobre os recursos que de direito são dos povos indígenas;
- o Estado brasileiro deve avançar na resolução dos muitos problemas e violências que sofrem os povos indígenas no Brasil, realizando uma vasta reforma em sua política indigenista e destinando recursos adequados para a sua
implementação.

Para a ABA, o posicionamento frente à problemática indígena deve levar em conta a experiência profissional dos antropólogos brasileiros nesta matéria. Tal postura é menos uma questão de opinião pessoal do que profissional, na medida em que os antropólogos são portadores de um saber voltado para as diferenças entre povos, grupos e populações e têm contribuído para intervenções políticas estatais e para a construção de um arcabouço jurídico que garanta diferentes modos de existência. A responsabilidade social do antropólogo brasileiro expressa-se publicamente em documentos como o Código de Ética e a Carta de Ponta das Canas disponíveis em www.abant.org.br.